TJES - 5003367-03.2024.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5003367-03.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELLA DREHER REQUERIDO: SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA / VILA VELHA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ANDIARA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA - RS123303, SANDRA DENISE ZENKNER - RS44558 Advogados do(a) REQUERIDO: JULIA CARDOSO LOPES - ES40374, VINICIUS BERTOLDO ALVES - ES18373 SENTENÇA.

Vistos etc.

Relatório Cuidam os autos de AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO A REMATRÍCULA NO CURSO DE MEDICINA – 7º SEMESTRE, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por MARCELLA SCORSATTO DREHER em face de SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA / VILA VELHA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.

Na petição de ID n° 40580647, a parte autora pleiteou pela desistência do feito.

Fundamentação É sabido que o pleito de desistência da ação pode ser feito unilateralmente pelo autor, sem anuência do réu, até que seja oferecida a contestação.

Em caso contrário, o requerido deve concordar com a desistência, eis que tem o direito subjetivo de ver julgada improcedente a ação.

Da atenta análise dos autos, verifico que a requerida anuiu com a desistência pleiteada pela demandante (ID 49539030).

Dispositivo Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA pleiteada para EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso VIII do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais iniciais e remanescentes, se houver, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, conforme artigo 90, caput do CPC, devendo ser observado que a autora é beneficiada pela assistência judiciária gratuita.

P.

R.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 37539875 2 PROCURAÇÃO MARCELLA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24020304002220500000035873478 37539876 3 AJG MARCELLA Documento de comprovação 24020304002255200000035873479 37539877 4 CNH-e Documento de Identificação 24020304002274900000035873480 37539878 5 RG MARCELLA Documento de Identificação 24020304002297700000035873481 37539879 6 CERTIDÃO nascimento Documento de Identificação 24020304002325100000035873482 37539880 7 boleto pago rematricula Documento de comprovação 24020304002348800000035873483 37539881 8 extrato rematricula pago Documento de comprovação 24020304002364300000035873484 37539882 9 extrato mensalidades 2022 Documento de comprovação 24020304002380700000035873485 37539883 10historico Marcella Documento de comprovação 24020304002397700000035873486 37539884 11 historico Documento de comprovação 24020304002413000000035873487 37539885 12 Certificado Documento de comprovação 24020304002427900000035873488 37539886 13 certificado de public Documento de comprovação 24020304002446600000035873489 37539887 14 certificado marcella Documento de comprovação 24020304002466100000035873490 37539888 15 Certificado Documento de comprovação 24020304002492300000035873491 37539889 16 Certificado Documento de comprovação 24020304002508100000035873492 37539890 17 Certificado partic Documento de comprovação 24020304002524900000035873493 37539891 18 Certificado Documento de comprovação 24020304002544400000035873494 37539892 19 Certificado Documento de comprovação 24020304002559600000035873495 37539893 20 Artigo Documento de comprovação 24020304002581500000035873496 37539894 21 CLASSIFICADOS Documento de comprovação 24020304002603600000035873497 37539895 22 Carta aceite trabalho Documento de comprovação 24020304002625100000035873498 37539896 23 e-mail uvv2-imageToPdf Documento de comprovação 24020304002648600000035873499 37539897 24 e-mail uvv-imageToPdf Documento de comprovação 24020304002667900000035873500 37539898 whats 1-imageToPdf Documento de comprovação 24020304002682500000035873501 37539899 whats 2-imageToPdf Documento de comprovação 24020304002699200000035873502 37539900 whats 3-imageToPdf Documento de comprovação 24020304002713900000035873503 37539901 whats 4-imageToPdf Documento de comprovação 24020304002730600000035873504 37539902 whats 5-imageToPdf Documento de comprovação 24020304002750200000035873505 37540303 whats 6-imageToPdf Documento de comprovação 24020304002766500000035873956 37540304 whats 7-imageToPdf Documento de comprovação 24020304002781000000035873957 37540305 whats 8-imageToPdf Documento de comprovação 24020304002798800000035873958 37540306 whats 9-imageToPdf Documento de comprovação 24020304002813300000035873959 37540307 whats 10-imageToPdf Documento de comprovação 24020304002832100000035873960 37540308 whats 11-imageToPdf Documento de comprovação 24020304002849000000035873961 37540309 whats 12-imageToPdf Documento de comprovação 24020304002864100000035873962 37540310 whats -13imageToPdf Documento de comprovação 24020304002879800000035873963 37540311 whats 14-imageToPdf Documento de comprovação 24020304002893600000035873964 37540312 whats 15-imageToPdf Documento de comprovação 24020304002909600000035873965 37583610 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24020514542044300000035914403 37619952 Decisão - Carta Decisão - Carta 24020616583594800000035949626 37919900 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24020915132976800000036232467 37619952 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24020616583594800000035949626 37904552 Pedido de reconsideração Pedido de reconsideração 24020915422198300000036218469 37922438 2 Áudio do WhatsApp de 2024-02-08 à(s) 11.05.50_bdd826fa.waptt SETOR FINNCEIRO UVV Documento de comprovação 24020915422226700000036235109 37922448 3 Transcrição audio Tiago Uvv[1] Documento de comprovação 24020915422247600000036235119 37924071 4 IR GENITORA Documento de comprovação 24020915422264700000036235142 37924083 5 MENSAGEM PROFESSORA COORDENADORA-imageToPdf Documento de comprovação 24020915422292700000036235154 37924087 6 MENSAGEM REGULARIZAÇÃO MATRICULA 1-imageToPdf Documento de comprovação 24020915422309900000036236708 37924091 7 MENSAGEM REGULARIZAÇÃO MATRICULA 2-imageToPdf Documento de comprovação 24020915422327900000036236712 37928166 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24020915582602100000036239095 38149157 Agravo de Instrumento Agravo de Instrumento 24021617592292200000036447469 38218018 Comprovação de interposição de Agravo Comprovação de interposição de Agravo 24021915484340200000036512383 38401711 Despacho Despacho 24022117564593800000036683776 39029171 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24030414044925300000037268435 39029176 MALOTE - 5003367-03.2024.8.08.0035 Outros documentos 24030414044949800000037268440 39002355 Habilitações Habilitações 24030416441648100000037242772 39002359 ATOS.

CERTIDÃO.

SEGEX Documento de Identificação 24030416441671200000037242776 39063927 PROCURAÇÃO - VINICIUS E JÚLIA - SEGEX Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24030416441713000000037301025 39450255 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24031112425082900000037664431 39450256 UVV Aviso de Recebimento (AR) 24031112425101400000037664432 39450296 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24031112463747400000037665222 40057979 Contestação Contestação 24032014211519700000038229942 40059119 CPSE - MARCELLA SCORSATTO DREHER Documento de comprovação 24032014211545500000038231027 40059126 Declaração Regularidade de Matrícula - MARCELLA SCORSATTO DREHER Documento de comprovação 24032014211616900000038231031 40059146 Ficha Financeira - Financeiro - MARCELLA SCORSATTO DREHER Documento de comprovação 24032014211647500000038231051 40059143 Ficha Acadêmica - Dados Acadêmicos - MARCELLA SCORSATTO DREHER Documento de comprovação 24032014211665900000038231048 40059137 Ficha Acadêmica - Boletim - MARCELLA SCORSATTO DREHER Documento de comprovação 24032014211696600000038231042 40059140 Ficha Acadêmica - Boletim 2024 -1 - MARCELLA SCORSATTO DREHER Documento de comprovação 24032014211725700000038231045 40059130 edital-renovacao-de-matricula-2024-1 Documento de comprovação 24032014211746900000038231035 40580647 Desistência da ação Desistência da ação 24040114031459200000038720513 46368662 Despacho Despacho 24070918304227700000044128103 49524815 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082717521899000000047061248 49539030 Petição (outras) Petição (outras) 24082809170078500000047075574 54140488 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24110615165988800000051331868 54140492 MALOTE DIGITAL - 5003367-03.2024.8.08.0035 Outros documentos 24110615170002300000051331871