TJES - 5027579-88.2024.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5027579-88.2024.8.08.0035 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: THIAGO ELIAS SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809 SENTENÇA.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de THIAGO ELIAS SILVA DOS SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos.

O requerente juntou petição de id 56925149 requerendo a desistência do feito.

FUNDAMENTAÇÃO. É de conhecimento geral que o pleito de desistência da ação pode ser feito unilateralmente pelo requerente, sem anuência do requerido, quando estiver pendente a contestação, conforme o art. 485, §4° do CPC.

Em caso contrário, o Requerido deve concordar com a desistência, eis que tem o direito subjetivo de ver julgada improcedente a demanda.

No caso dos autos, verifico que a parte autora protocolou o pedido de desistência da demanda antes mesmo da citação do requerido, logo, da contestação.

Portanto, a desistência deve ser homologada, independentemente da oitiva prévia dos requeridos.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil .

Custas iniciais quitadas.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes, se houver.

Incabível a condenação em honorários advocatícios, eis que indevidos na espécie.

Não houve restrição de veículo via RENAJUD.

P.R.Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 49087155 Petição Inicial Petição Inicial 24082110530090000000046654905 49087158 Inicial190824 Petição inicial (PDF) 24082110530106800000046656558 49087159 KIT PROCURAÇÃO AYMORÉ VALIDADE 07.12.2024_comprimido Documento de comprovação 24082110530126600000046656559 49087160 Acórdão RESP - Tema 1132 Documento de comprovação 24082110530168100000046656560 49087161 Carta de Fiel Depositário - ES Documento de comprovação 24082110530192600000046656561 49087162 Contrato190824 Documento de comprovação 24082110530215100000046656562 49087163 Aditivo190824 Documento de comprovação 24082110530278500000046656563 49087164 CLAUSULAS GERAIS CFI - Assinado Documento de comprovação 24082110530302600000046656564 49087165 Debitos240816 Documento de comprovação 24082110530323300000046656565 49087166 Notificação190824 Documento de comprovação 24082110530339600000046656566 49087168 TITULARIDADE Documento de comprovação 24082110530355600000046656568 49087169 1578029-G1 Documento de comprovação 24082110530370300000046656569 49087170 1578029-C1 Documento de comprovação 24082110530384800000046656570 49111202 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24082113582217200000046679124 49144381 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 24082116375104400000046710110 49144381 Mandado Mandado 24082116375104400000046710110 53996970 Mandado NÃO entregue: 5316687 Expediente: 8195900 Certidão 24110504192598300000051205046 53996970 Mandado NÃO entregue: 5316687 Expediente: 8195900 Certidão 24110504192598300000051205046 56925149 Desistência da ação Desistência da ação 24122016060433200000053905452 56925150 PET Desistência da ação em PDF 24122016060453700000053905453