21/05/2025 17:31

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:30

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:35

Juntada de Certidão
18/05/2025 02:18

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
18/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
12/05/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001239-06.2024.8.08.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOEL PEREIRA BARBOZA INTERESSADO: MUNICIPIO DE PIUMA Advogado do(a) INTERESSADO: VINICIUS LUDGERO FERREIRA - ES26756 DECISÃO VISTOS, ETC.

ASSUMI ESSA VARA EM 16 DE OUTUBRO DE 2024 O processo encontra-se na fase de Cumprimento de Sentença, sendo que, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença o Executado alega excesso de execução.

Ante a divergência de valores nas planilhas apresentadas pelo Exequente e Executado, os autos foram remetidos à contadoria judicial, a fim de que fosse examinado o alegado excesso.

Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial merecem credibilidade, porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes previstas em lei.

Em seu favor milita a presunção iuris tantum de que são elaborados de acordo com as normas legais.

Aliás, a própria parte Executada concordou com o cálculo elaborado pelo Contador do Juízo, conforme manifestação de ID 56366024.

A parte Exequente, por sua vez, também concordou expressamente com o cálculo do Contador Judicial, conforme consta em manifestação de ID 64134681.

Desse modo, entendo que a execução deve prosseguir nos termos dos cálculos de ID 55369368 e seus anexos, apresentados pelo Contador.

Diante do exposto, NÃO ACOLHO os valores apresentados pelas partes, e HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, que consta em ID 35509146 (vol. 001, parte 03, pág. 03/48).

Não havendo recurso em face da presente decisão, certifique-se nos autos quanto à preclusão, e proceda-se o cartório com as diligências necessárias, devendo ser expedido o respectivo RPV, com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Diligencie-se.

ANCHIETA-ES, 22 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/04/2025 10:34

Expedição de Intimação eletrônica.
30/04/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 08:56

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2025 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 15:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 15:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/08/2024 14:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2024 14:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/07/2024 10:27

Declarada incompetência
17/06/2024 23:29

Conclusos para despacho
17/06/2024 23:23

Processo Inspecionado
17/06/2024 23:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:31

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002777-23.2011.8.08.0050

Jaconias Dias Bueno

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Iraci Alves Pereira Bicalho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/07/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000183-91.2022.8.08.0004

Magda Loyola Muqui

Municipio de Anchieta

Advogado: Thaylle Rovetta Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/04/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004133-16.2016.8.08.0038

Gilmar Breda Quartezani

Renildo Bienow

Advogado: Maximiliano da Cunha Neubauer

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000037-05.2009.8.08.0037

Silvia Helena Tiengo Goncalves

Jose Carlos Goncalves

Advogado: Erica Santana Abreu

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/03/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000042-30.2018.8.08.0035

Municipio de Vila Velha

Unipetro Locacao de Equipamentos LTDA

Advogado: Bruno Modenese Dutra

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/07/2018 12:09

Exibir Processo