01/07/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:26

Transitado em Julgado em 16/05/2025 para AMANDA SILVA NASCIMENTO - CPF: *66.***.*50-75 (AUTOR DO FATO).
17/05/2025 05:40

Decorrido prazo de GABRIEL OLIVEIRA PACHECO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:27

Publicado Sentença em 30/04/2025.
16/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5007620-95.2024.8.08.0047 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: GABRIEL OLIVEIRA PACHECO, AMANDA SILVA NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: SANDY RODRIGUES BARBOSA - ES32769 SENTENÇA GABRIEL OLIVEIRA PACHECO e AMANDA SILVA NASCIMENTO, partes já qualificadas, foram autuadas pela prática, em tese, do delito de menor potencial ofensivo indicado no TC.

Os autores do fato foram beneficiados com o instituto da transação penal em audiência (id 54946368).

Nesse mesmo ato, o Douto Representante do Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade após o cumprimento da transação.

A Serventia informou o cumprimento da transação penal, conforme id. 67202947. É o sucinto relatório.

Decido.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GABRIEL OLIVEIRA PACHECO e AMANDA SILVA NASCIMENTO, com fundamento e as ressalvas do §4º, do artigo 76, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Notifique-se o IRMP.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

SÃO MATEUS-ES, 15 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/04/2025 13:18

Expedição de Intimação Diário.
25/04/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 18:07

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de GABRIEL OLIVEIRA PACHECO - CPF: *76.***.*26-47 (AUTOR DO FATO)
23/04/2025 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 00:07

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:37

Conclusos para julgamento
15/04/2025 13:33

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 13:15, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
15/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
14/04/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:05

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:03

Desentranhado o documento
14/04/2025 14:03

Cancelada a movimentação processual
14/04/2025 11:37

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 16:18

Expedição de Mandado - Intimação.
09/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:51

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:48

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 00:49

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:13

Expedição de Intimação eletrônica.
20/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:01

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 13:15, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
20/03/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 00:36

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
22/11/2024 13:38

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 14:45, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
22/11/2024 13:38

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
22/11/2024 13:38

Homologada a Transação Penal de AMANDA SILVA NASCIMENTO - CPF: *66.***.*50-75 (VÍTIMA) e GABRIEL OLIVEIRA PACHECO - CPF: *76.***.*26-47 (AUTOR DO FATO)
26/10/2024 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 00:51

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 02:20

Juntada de Certidão
18/10/2024 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 01:54

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:48

Expedição de Mandado - intimação.
07/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:49

Audiência Preliminar designada para 19/11/2024 14:45 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
04/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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