01/07/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:29

Transitado em Julgado em 16/05/2025 para JOSE NILSON PEREIRA SALOMAO - CPF: *67.***.*50-68 (AUTOR DO FATO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e ROSILANDIA DOS SANTOS SALOMÃO (AUTOR DO FATO).
18/05/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE NILSON PEREIRA SALOMAO em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:06

Publicado Sentença em 29/04/2025.
30/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005620-25.2024.8.08.0047 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: JOSE NILSON PEREIRA SALOMAO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ELIAS MINASSA JUNIOR - ES8046 SENTENÇA JOSE NILSON PEREIRA SALOMAO, parte já qualificado, foi autuado pela prática, em tese, do delito de menor potencial ofensivo indicado no TC.

O autor do fato foi beneficiado com o instituto da transação penal em audiência (id 62492975).

Nesse mesmo ato o Douto Representante do Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade após o cumprimento da transação.

A Serventia informou o cumprimento da transação penal, conforme id. 67216324. É o sucinto relatório.

Decido.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE NILSON PEREIRA SALOMAO, com fundamento e as ressalvas do §4º, do artigo 76, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Notifique-se o IRMP.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

SÃO MATEUS-ES, 15 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/04/2025 13:19

Expedição de Intimação Diário.
25/04/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 18:07

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOSE NILSON PEREIRA SALOMAO - CPF: *67.***.*50-68 (AUTOR DO FATO)
15/04/2025 14:40

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:10

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 13:15, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
06/02/2025 17:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/02/2025 17:10

Homologada a Transação Penal de JOSE NILSON PEREIRA SALOMAO - CPF: *67.***.*50-68 (AUTOR DO FATO)
31/12/2024 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/12/2024 00:47

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:44

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2024 01:23

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:12

Expedição de Mandado - intimação.
18/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:41

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 13:15, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
18/11/2024 15:36

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 13:15, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
18/11/2024 15:36

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 13:15, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
18/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 17:07

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 14:45, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
07/11/2024 17:06

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:44

Expedição de Mandado - intimação.
17/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:00

Audiência Preliminar designada para 05/11/2024 14:45 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
16/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:29

Audiência Preliminar realizada para 10/09/2024 13:00 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
10/09/2024 15:28

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/09/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:27

Audiência Preliminar designada para 10/09/2024 13:00 São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
27/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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