TJES - 5012750-68.2025.8.08.0035

SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A(07.***.***/0415-24); CARLA BARBIERI ROCHA SANTOS(*63.***.*50-03); ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5012750-68.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS MELO BORGES DE SOUZA REQUERIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS MELO BORGES DE SOUZA - ES22145 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLA BARBIERI ROCHA SANTOS - SP231553 CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA / CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (sem audiência de conciliação por força da Ordem de Serviço nº 01/2024 de 23/10/2024) a) Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo dos documentos anexados. b) CITAÇÃO do(s) REQUERIDO(s) abaixo descrito(s), para que tome(m) ciência de todos os termos da presente ação, cuja cópia poderá ser obtida por meio das chaves de acesso indicadas abaixo; c) INTIMAÇÃO para ciência de que não será realizada audiência de conciliação, em razão da determinação constante nos itens 1, 2 e 3 da Ordem de Serviço nº 001/2024; d) INTIMAÇÃO para apresentar contestação e demais documentos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de recebimento da citação, conforme disposto no Enunciado nº 13 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, sob pena de revelia, possibilitando o julgamento antecipado da lide, caso não haja acordo entre as partes ou requerimento de prova oral.

A contestação e os documentos deverão ser apresentados por meio do sistema PJe e anexados aos autos eletrônicos no prazo mencionado, salvo impossibilidade técnica ou legal; ADVERTÊNCIAS: É obrigatória a assistência de advogado nas causas cujo valor ultrapasse 20 (vinte) salários-mínimos (art. 9º da Lei 9.099/95); A parte desacompanhada de advogado, nas causas cujo valor não exceda 20 (vinte) salários-mínimos, poderá formular sua contestação oralmente no balcão da Secretaria do 1º Juizado Especial Cível, hipótese em que será reduzida a termo e anexada aos autos eletrônicos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no item 2 da Ordem de Serviço nº 001/2024; Os documentos deverão ser apresentados pelo requerido até a data do protocolo da contestação, por meio de arquivos digitalizados, anexados eletronicamente ao sistema PJe.

Fica expressamente vedada, pelos regulamentos dos processos eletrônicos (PJe), a juntada de peças para as partes por servidores do Poder Judiciário, salvo nos casos em que a parte não esteja representada por advogado; As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da comarca, serão realizadas exclusivamente por meio do DJEN (ATO NORMATIVO Nº 019/2025); Fica a parte advertida quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo; A parte deverá informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, conforme art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040916152390500000059356770 Doc. 01 - Identidade Lucas Documento de Identificação 25040916152415600000059356773 Doc. 02 - Comprovante de residência Documento de Identificação 25040916152444700000059356778 Doc. 03 - CNPJ Smart Fit Documento de comprovação 25040916152467100000059356780 Doc. 04 - Cobranca Documento de comprovação 25040916152485500000059356783 Doc. 05 - Confirmacao cancelamento Documento de comprovação 25040916152501000000059356784 Doc. 06 - Mensalidade anterior Documento de comprovação 25040916152514900000059356786 Doc. 07 - conversa WhatsApp Documento de comprovação 25040916152530600000059356788 Doc. 08 - Prints WhatsApp Documento de comprovação 25040916152548400000059356790 Doc. 09 - Fatura cartão Documento de comprovação 25040916152587600000059356794 Doc. 10 - NF Smart Fit Documento de comprovação 25040916152609100000059356795 TERMO DE ACORDO Petição (outras) 25042418114176800000060103147 Estatuto 1-1-7 Habilitações em PDF 25042418114207500000060103148 Estatuto 1-8-15 Habilitações em PDF 25042418114247000000060103149 Estatuto 2 Habilitações em PDF 25042418114277600000060103150 Estatuto 3 Habilitações em PDF 25042418114308400000060103151 PROCURACAO PUBLICA- SMART E OUTRAS - JURIDICA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25042418114346000000060103152 substabelecimento_Resolv Processos (Renovacao) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25042418114388600000060103153 VILA VELHA, 25/04/2025 Diretor de Secretaria Nome: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A Endereço: RUA LUIZ FERNANDES REIS, 243, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-120