27/06/2025 15:14

Recebidos os autos
27/06/2025 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
27/06/2025 15:14

Realizado cálculo de custas
26/06/2025 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
25/06/2025 12:09

Transitado em Julgado em 14/03/2025 para EDINO CALDEIRA - CPF: *44.***.*63-00 (REQUERIDO), FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (TERCEIRO INTERESSADO) e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITOR
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA em 14/03/2025 23:59.
14/02/2025 16:20

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4712 (Secretaria) PROCESSO Nº 0025439-98.2007.8.08.0024 REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA REQUERIDO: EDINO CALDEIRA SENTENÇA Ao id, a parte autora informou seu desinteresse no prosseguimento do feito e requereu a homologação da desistência da ação. É o necessário a relatar.

Decido.

Conforme disposto no artigo 485, §§ 4° e 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a prolação da sentença e dispensa o consentimento do réu quando formulada anteriormente ao oferecimento de contestação, como é o caso dos autos.

Com efeito, não verifico óbice ao acolhimento do pedido formulado pela parte autora.

Posto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, por via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, a teor do disposto no artigo 90, “cabeça”, do CPC, isentando-a, porém, do pagamento de honorários advocatícios, porquanto não perfectibilizada a relação jurídica processual.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e cobrem-se as custas remanescentes, se houver.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica].

Juiz de Direito
11/02/2025 14:50

Expedição de Intimação Diário.
03/02/2025 15:28

Extinto o processo por desistência
02/12/2024 16:45

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 18:34

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/10/2023 21:45

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 31/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:11

Expedição de intimação eletrônica.
08/03/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 09:17

Expedição de intimação eletrônica.
01/10/2022 11:14

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2007

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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