16/06/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:42

Transitado em Julgado em 12/06/2025 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERIDO) e MARIA IMACULADA DA SILVA FREITAS - CPF: *96.***.*02-57 (REQUERENTE).
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5000067-14.2025.8.08.0030 REQUERENTE: MARIA IMACULADA DA SILVA FREITAS Advogado: KAROLINE RIGATO GOMES - ES34663 REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Advogados: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995.

Com efeito, em análise aos autos, verifica-se que a parte autora pugnou pela desistência da ação e pela extinção do feito.

Nesse contexto, é cediço que, nos termos do Enunciado n. 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária” - grifei.

Nota-se, portanto, que não há motivos para a tramitação do feito, na medida em que houve requerimento que obsta o processamento da inicial.

Ante o exposto, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se e registre-se, ficando as partes intimadas deste provimento.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .

Nome: MARIA IMACULADA DA SILVA FREITAS Endereço: Rua Antonio Oleandra, s/n, Centro, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000 Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: Avenida Paulista 1374, Andar 7-8-15-16-17 e 18, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25010620073371500000054014491 2 Procuracao e doc. identificacao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25010620073415600000054014492 2.1 Comprovante endereco Documento de comprovação 25010620073443100000054014493 3 extrato_emprestimo_consignado_completo_261224 Documento de comprovação 25010620073462800000054014494 4 Desc. ultimos 5 anos RMC e RCC Documento de comprovação 25010620073487100000054014495 5 Calculos restituicao RMC Documento de comprovação 25010620073506900000054014496 6 Calculos restituicao RCC Documento de comprovação 25010620073526300000054014497 7 TODOS os descontos RMC Documento de comprovação 25010620073543900000054014498 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25021114560749600000055927616 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021114581019800000055927641 Petição (outras) Petição (outras) 25021217154129600000056036444 2.2 Certidao casamento Documento de comprovação 25021217154166700000056039709 Despacho - Carta Despacho - Carta 25021317462155200000056113546 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021410133671400000056146399 Citação eletrônica Citação eletrônica 25021410133689300000056146400 Petição (outras) Petição (outras) 25021415353378100000056179579 protocolo-carol-habilitacao-5547892-1739553778.pdf Petição (outras) em PDF 25021415353386300000056179583 bco-e-outros-ad-judicia-interna-1-1699286396.pdf Documento de Identificação 25021415353407500000056179586 procuracao-2024-banco-pan-sa-e-outros-l941-f015-2-1711323549.pdf Documento de Identificação 25021415353461800000056179588 substabelecimento-urbano-2024-1711323711.pdf Documento de Identificação 25021415353492900000056179591 banco-agoe-28042023-jucesp-1700229688-1729106932.pdf Documento de Identificação 25021415353515900000056179593 Contestação Contestação 25050211304127600000060404650 ct-maria-imaculada-da-silva-freitas_1 Petição (outras) em PDF 25050211304136200000060404652 op-721743714_2 Documento de Identificação 25050211304160100000060404653 ctt-721743714_3 Documento de Identificação 25050211304173800000060404654 ctt-764632251_4 Documento de Identificação 25050211304192200000060404655 extrato-evolutivo-cartao-22012025_5 Documento de Identificação 25050211304217900000060406157 imprimirfaturas-rcc_6 Documento de Identificação 25050211304233800000060406158 imprimirfaturas-rmc_7 Documento de Identificação 25050211304247300000060406159 ted-764632251-6_8 Documento de Identificação 25050211304261400000060406160 regulamento-de-cartao-de-credito-e-consignado-copia-copia-copia-copia-copia-copia-copia-copia_9 Documento de Identificação 25050211304279500000060406161 cartilha_10 Documento de Identificação 25050211304296900000060406162 Petição (outras) Petição (outras) 25050717574169000000060677744 CARTA DE PREPOSIÇÃO Carta de Preposição em PDF 25050717574177800000060677747 SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25050717574199600000060677748 Termo de Audiência Termo de Audiência 25050916485162000000060752802 Contestação Contestação 25051615070584700000061261042 rt-maria-imaculada-da-silva-freitas_1 Petição (outras) em PDF 25051615070598500000061261047 739104624_2 Documento de comprovação 25051615070623000000061261051 ted-739104624_3 Documento de comprovação 25051615070703600000061261052 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25051912314057500000061276130
11/06/2025 12:42

Expedição de Intimação Diário.
11/06/2025 10:35

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 14:16

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 13:30, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
09/05/2025 16:48

Expedição de Termo de Audiência.
07/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 01:17

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
01/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000067-14.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA IMACULADA DA SILVA FREITAS Advogado do(a) REQUERENTE: KAROLINE RIGATO GOMES - ES34663 REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do(a) R.

Despacho/Decisão id 63156389, BEM COMO para ciência da audiência designada nos autos, a qual será realizada conforme orientações constantes na Decisão/Despacho retro.

Audiência de conciliação designada para 08/05/2025 13:30, Linhares - 2º Juizado Especial Cível Linhares-ES, 14 de fevereiro de 2025 Diretor de Secretaria
14/02/2025 10:13

Expedição de Citação eletrônica.
14/02/2025 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 10:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 13:30, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
13/02/2025 17:46

Processo Inspecionado
13/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000067-14.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA IMACULADA DA SILVA FREITAS REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: KAROLINE RIGATO GOMES - ES34663 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [no prazo legal, juntar comprovante de residência em nome próprio ou documento que comprove parentesco ou contrato de locação com a pessoa que figura no comprovante de residência já juntado aos autos].

LINHARES-ES, 11 de fevereiro de 2025.

Diretor de Secretaria
11/02/2025 14:59

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/01/2025 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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