26/06/2025 14:57

Decorrido prazo de GABRIELA MASCOLI SOARES em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:39

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
17/06/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
13/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5006770-22.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GABRIELA MASCOLI SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: ALFI SOARES SALES JUNIOR - ES12663 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição de RPV id nº 69683851.

GUARAPARI-ES, 2 de junho de 2025.

NATALIA VARGAS THOME Diretor de Secretaria
02/06/2025 15:40

Expedição de Intimação eletrônica.
02/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:08

Juntada de Ofício
27/05/2025 04:06

Decorrido prazo de GABRIELA MASCOLI SOARES em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:34

Publicado Decisão em 07/05/2025.
12/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5006770-22.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GABRIELA MASCOLI SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: ALFI SOARES SALES JUNIOR - ES12663 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO (Vistos em Inspeção) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por GABRIELA MASCOLI SOARES em face do MUNICÍPIO DE GUARAPARI.

O requerido foi intimado na forma do artigo 535 do CPC.

Foi determinada a remessa dos autos à Contadoria para o cálculo dos valores devidos.

Apresentada a planilha, as partes foram cientificadas, oportunidade em que ambos os exequente e executado se mostraram cientes.

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria deste Juízo no id. 53574507, tendo em vista que se encontram em consonância com as diretrizes do comando sentencial e do Acórdão.

Registro que o Município de Guarapari/ES possui lei própria que prevê o patamar da Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 100, §3º da CF/1988.

A referida norma é a Lei nº 2963/2009 que estipula no seu art. 1º, o patamar de dez salários-mínimos para o pagamento de RPV.

Assim, expeça-se RPV no valor de R$ 11.667,06 (onze mil seiscentos e sessenta e sete reais e seis centavos).

Intime-se o executado para promover os pagamentos, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, sob pena de bloqueio das importâncias pelo sistema SISBAJUD.

Diligencie-se.

Cumpra-se, servindo a presente como mandado/ofício.

GUARAPARI-ES, assinado e datado eletronicamente.

FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES Juíza de Direito
05/05/2025 14:57

Expedição de Intimação Diário.
05/05/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 14:04

Processo Inspecionado
05/05/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 15:13

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:54

Decorrido prazo de GABRIELA MASCOLI SOARES em 28/11/2024 23:59.
09/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:46

Recebidos os autos
29/10/2024 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
29/10/2024 12:45

Conta Atualizada
26/09/2024 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari
16/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:51

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5025045-15.2021.8.08.0024

Condominio do Edificio Sami Hilal

Joelison de Oliveira Pratis

Advogado: Bruno Jose Calmon Du Pin Tristao Guzansk...

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/11/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0002107-17.2011.8.08.0007

Joao Marques Amorim

Municipio de Baixo Guandu

Advogado: Lucas Pagcheon Rainha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/09/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012886-35.2019.8.08.0012

Ministerio da Justica e Seguranca Public...

Welton Venturin de Souza

Advogado: Fabricia Peres

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000817-40.2021.8.08.0035

Comissao de Representantes dos Promitent...

Municipio de Vila Velha

Advogado: Tiago Muller Valcher

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/02/2021 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0002554-21.2021.8.08.0050

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Luis Claudio da Silva

Advogado: Rafael Oliveira Wandermurem

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/11/2021 00:00

Exibir Processo