18/06/2025 13:55

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:34

Decorrido prazo de SIMONE DIAS CALMON MOREIRA PATRICIO em 03/06/2025 23:59.
17/05/2025 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/05/2025 00:31

Publicado Despacho em 12/05/2025.
12/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 0032674-68.2012.8.08.0048 INVENTÁRIO (39) INTERESSADO: SIMONE DIAS CALMON MOREIRA PATRICIO, EDUARDO DIAS CALMON MOREIRA, LUISA FERNANDES DOS SANTOS MOREIRA, SONIA FERNANDES DOS SANTOS, LENILZA MODESTO DO SACRAMENTO, LENILDA RODRIGUES DE MENDONCA INVENTARIADO: HELIO COUTINHO MOREIRA DESPACHO Diante da inércia e da não comprovação de união estável de Lenilza e Lenilda com o falecido, exclua-se ambas dos autos.

Analisando os autos, vislumbro não ter localizado a manifestação da inventariante em relação a conversão do rito em arrolamento e a apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas, portanto, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as certidões negativas de débitos do inventariado junto às Receitas Federal, Estadual e Municipal, sob pena de extinção do processo ou remoção do encargo, conforme o caso.

Consigno que a existência de dívida para com a Fazenda Pública não impede a conclusão da ação de inventário/arrolamento, desde que o pagamento esteja devidamente garantido na partilha (art. 654, parágrafo único, do CPC).

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
08/05/2025 12:33

Expedição de Intimação Diário.
08/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:34

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
07/09/2024 01:14

Decorrido prazo de LENILDA RODRIGUES DE MENDONCA em 06/09/2024 23:59.
06/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 01:40

Decorrido prazo de LENILZA MODESTO DO SACRAMENTO em 18/04/2024 23:59.
15/03/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:23

Processo Inspecionado
08/03/2024 15:52

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
22/11/2023 01:21

Decorrido prazo de SONIA FERNANDES DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:21

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS CALMON MOREIRA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:21

Decorrido prazo de LUISA FERNANDES DOS SANTOS MOREIRA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:21

Decorrido prazo de SIMONE DIAS CALMON MOREIRA PATRICIO em 21/11/2023 23:59.
28/08/2023 13:23

Expedição de intimação eletrônica.
01/08/2023 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 14:27

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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