08/06/2025 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:26

Publicado Edital - Citação em 12/05/2025.
22/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES.

SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 5009543-59.2024.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SAN RÉU: MARCIO DA SILVA MACIEL, brasileiro, filho de Maria da Silva Maciel e de Manoel Moreira Maciel, portador do RG n.º 1.079.351– ES, CPF nº *20.***.*08-03, nascido em 09/03/1971, natural de São Mateus/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO.

SR.

DR.

André Bijos Dadalto MM.

Juiz(a) de Direito São Mateus - 3ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: MARCIO DA SILVA MACIEL, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Artigo 147 do Código Penal Brasileiro, com incidência da Lei n.º 11.340/06.

PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
08/05/2025 13:35

Expedição de Edital - Citação.
16/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 00:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:18

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2025 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 01:43

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:28

Expedição de Mandado - citação.
18/12/2024 13:41

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
18/12/2024 13:38

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
17/12/2024 13:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/12/2024 15:37

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/12/2024 17:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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