26/06/2025 11:41

Decorrido prazo de ITAMAR ZAVARIZE em 25/06/2025 23:59.
06/06/2025 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2025 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 01:08

Juntada de Certidão
15/05/2025 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 00:52

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:20

Expedição de Mandado - Intimação.
25/04/2025 17:20

Expedição de Mandado - Intimação.
25/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:37

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 16:28

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0001142-76.2017.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA EXECUTADO: ITAMAR ZAVARIZE, POLIANA ROCHA VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - ES11259, RICARDO BARROS BRUM - ES8793 DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente (ID 47899653), pela qual a credora aduziu suposto erro material, obscuridade e contradição existentes na sentença prolatada nos autos (ID 47328228).

A serventia certificou a tempestividade daquele recurso (ID 47955653). É o breve relato.

Fundamento e decido.

Ante o teor da certidão lavrada pela serventia (ID 47955653), CONHEÇO dos embargos de declaração (ID 47899653), uma vez que foram opostos tempestivamente.

Pois bem.

O manejo dos embargos de declaração deve ser realizado conjuntamente com razões que demonstrem a possível ocorrência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que possui a seguinte redação: No caso dos autos, sustenta a parte exequente a existência de vícios na sentença lançada nos autos (ID 47328228), aduzindo omissão e contradição do Juízo ao não reconhecer a ocorrência de efetiva penhora.

Todavia, em que pese as alegações do credor, entendo que o mesmo não possui nenhuma razão.

Isso porque, analisando atentamente o presente processo, a constrição defendida pelo credor foi desconsiderada na sentença (ID 47328228) a pedido do próprio exequente (ID 47312025).

Ora, sendo desconstituída aquela penhora, por óbvio a mesma não é elemento hábil a interromper o curso da prescrição.

No ponto, esclareço que "O Superior Tribunal de Justiça tem expressado entendimento segundo o qual requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente.". (EDcl no AgRg no AREsp n. 594.062/RS, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 19/3/2015, DJe de 25/3/2015.).

In casu, considerando que a penhora antes havida nos autos foi desconstituída a pedido do próprio credor, fica evidenciado, pois, que aquele suposto ato de constrição restou infrutífero para o fim pretendido e, portanto, não teve o condão de suspender ou interromper a prescrição.

Logo, concluo inexistir o vício alegado pelo exequente, que, em verdade, pretende, com o manejo do recurso oposto, a exclusiva revisão do julgado, para o que não se prestam os embargos de declaração, sendo inviável a rediscussão da matéria por inadequação da via eleita. À luz do exposto, sendo desnecessárias maiores considerações acerca da questão, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo incólume todos os termos da sentença objurgada.

Intimem-se.

Não havendo novo recurso, certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença lançada nos autos em seus ulteriores termos, até o efetivo arquivamento.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
17/02/2025 08:58

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 11:15

Conclusos para decisão
03/09/2024 04:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA em 02/09/2024 23:59.
02/08/2024 21:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 18:07

Declarada decadência ou prescrição
24/07/2024 16:08

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:38

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:36

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:13

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
30/05/2024 01:14

Decorrido prazo de ITAMAR ZAVARIZE em 29/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2024 11:52

Processo Inspecionado
29/03/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:53

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 10:50

Expedição de intimação eletrônica.
26/04/2023 10:47

Juntada de Certidão
24/04/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:06

Conclusos para despacho
15/08/2022 14:06

Expedição de Certidão.
06/08/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 08:13

Conclusos para despacho
02/08/2022 22:48

Expedição de Certidão.
02/08/2022 15:37

Decorrido prazo de ITAMAR ZAVARIZE em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 16:49

Expedição de intimação eletrônica.
11/07/2022 16:27

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Comprovante de envio • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004065-33.2025.8.08.0048

Gleba Construcoes e Empreendimentos Imob...

Sc2 Shopping Mestre Alvaro LTDA.

Advogado: Luam Fernando Giuberti Marques

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/02/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 5007437-42.2023.8.08.0021

Construtora Aldeiense Limitada

Ana Luiza Gomes Siqueira

Advogado: Romulo Dias de Aquino

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/10/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1007176-16.1998.8.08.0024

Severino Ramos Grampinha

Cosipa Companhia Siderurgica Paulista

Advogado: Daniela Ribeiro Pimenta Valbao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 5001908-97.2024.8.08.0056

Material de Construcao e &Amp; a Sperandio L...

Erenil Hartwig

Advogado: Luis Hormindo Franca Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/11/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 5029898-97.2022.8.08.0035

Wagner Viana Freitas

Claudia Patricia Felisberto Rangel

Advogado: Leonardo Firme Leao Borges

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/12/2022 16:15

Exibir Processo