TJES - 0016408-96.2014.8.08.0545

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 0016408-96.2014.8.08.0545 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS DA CRUZ ALMEIDA, LENILDA CONRADT REQUERIDO: ZK EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, HABITE IMOBILIARIA LTDA., W.

L.

EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - ES10668 Advogado do(a) REQUERIDO: LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722 DECISÃO Sem maiores delongas, os Embargos de Declaração de evento 43, já foram apreciados por meio da Decisão de evento 53.

Deste modo, considerando que o processo já foi extinto em decorrência de prescrição, não há justificativa para manutenção de suspensão do processo.

No mais, em conformidade com o definido na reunião geral de Supervisão do TJES com os Juízes dos Juizados Especiais do Estado do ES, em 04/10/19, fica dispensada nova intimação das partes, devendo ser procedido o arquivamento imediato dos autos.

Deste modo, arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas necessárias.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link:https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24051313252571500000040973052 Nome: MARCOS DA CRUZ ALMEIDA Endereço: GUINTER BULL, 35, VILA JETIBA, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Nome: LENILDA CONRADT Endereço: DOS EVANGELICOS, 82, CENTRO, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Nome: ZK EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Endereço: RODOVIA CARLOS LINDEMBERG, 4000, NOSSA S.

DA PENHA, VILA VELHA - ES - CEP: 29123-600 Nome: HABITE IMOBILIARIA LTDA.

Endereço: Rua Elesbão Linhares, 91, LOJA 04, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-340 Nome: W.

L.

EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 787, COB 1404, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-245