04/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:38

Publicado Edital - Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000285-46.2019.8.08.0028 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RENNAN GONCALVES VILETE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO NOME DA MÃE: SIMONE APARECIDA GONCALVES DATA DE NASCIMENTO: 18/07/1999 MM.

Juiz(a) de Direito Iúna - 2ª Vara, Dr Daniel Barrioni de Oliveira por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: RENNAN GONCALVES VILETE acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA Em face do exposto, DECLARO extinta a punibilidade quanto aos fatos atribuídos a Rennan Gonçalves Vilete, com fulcro nos artigos 109, inc.

V, e 107, inc.

IV, ambos do Código Penal, pela prática dos delitos previstos no artigo 180, caput, do Código Penal, c/c artigo 309, caput, da Lei n.º 9.503 de 1997.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

IÚNA/ES, 07 de maio de 2025 HÉLIO ADOLPHO MACHADO SCHIAVO ANALISTA JUDICIÁRIO
07/05/2025 15:21

Expedição de Edital - Intimação.
30/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2025 23:59.
19/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 01:38

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:50

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:54

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
24/01/2025 14:13

Expedição de #Não preenchido#.
19/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:44

Decorrido prazo de VALERIA ALCURE MACHADO FERNANDES em 14/10/2024 23:59.
28/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 14:04

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:54

Expedição de Mandado - intimação.
15/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:01

Extinta a punibilidade por prescrição
30/04/2024 06:58

Decorrido prazo de VALERIA ALCURE MACHADO FERNANDES em 29/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:53

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
01/04/2024 09:48

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
20/03/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:14

Processo Inspecionado
18/03/2024 17:14

Nomeado defensor dativo
13/12/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:24

Conclusos para despacho
12/07/2023 14:36

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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