TJES - 5015002-77.2025.8.08.0024

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5015002-77.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL Advogado do(a) REQUERENTE: CHRISTIAN RODNITZKY - ES19011 REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A Advogados do(a) REQUERIDO: ANA LUISA DAGOSTINI - SC73049, EVERALDO LUIS RESTANHO - SC9195 Advogado do(a) REQUERIDO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 SENTENÇA - INTIMAÇÃO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, DECIDO.

A parte autora, FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, e a requerida GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A resolveram compor amigavelmente a lide e, para tanto, realizaram transação nos termos das cláusulas registradas em audiência (Id nº 71530390), vindo os autos conclusos para a devida homologação.

No caso vertente, não vislumbro qualquer óbice à homologação da transação, eis que as partes são capazes, o objeto da transação versa sobre direito patrimonial de caráter privado (artigo 841 do Código Civil), em que credor e devedor estão autorizados a dispor do direito como bem lhes aprouver.

Tratando-se de remissão conferida unicamente ao corresponsável solidário, extingue-se a obrigação solidária do mesmo, estendendo-se aos demais co-devedores até concorrência da quantia paga.

Contudo, ressalvada expressamente a continuidade da ação em relação aos demais co-obrigados, que não fizeram parte da transação parcial, permanecem responsáveis pelo saldo de eventual condenação, nos termos dos arts. 277 c/c 844, §3º do Código Civil.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO À REQUERIDA GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., pelo que deve a Secretaria proceder com sua exclusão da capa dos autos eletrônicos.

Sem condenação em custas e honorários, por força do que dispõe o artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.

Dispensada a intimação das partes por ausência de interesse recursal (Enunciado nº 22 da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo).

Publique-se.

Registre-se.

No mais, determino o regular prosseguimento do feito em face de AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A e, nesse ponto, determino a intimação da ré para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, delimitar as questões de fato (pontos controvertidos) sobre as quais pretende a oitiva de testemunha (conforme artigo 361, incisos II e III, do Código de Processo Civil), sob pena de entender-se pelo julgamento antecipado da lide.

Findo o prazo, façam-se os autos conclusos para apreciação.

Cumpra-se, servindo-se da presente.

Ao cartório para diligências.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.

LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Dados para o cumprimento da diligência: (diário eletrônico) Nome: AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A Endereço: Rua Fortunato Ramos, 245, SALA 1304, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-020 Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 67762633 Petição Inicial Petição Inicial 25042516143812500000060162478 67762635 2.

PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25042516143843100000060162479 67762637 3.

DOCUMENTO DO AUTOR Documento de Identificação 25042516143861800000060162481 67762639 4.

COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 25042516143883800000060162483 67762641 5.

VOO ADQUIRIDO E ALTERADO Documento de comprovação 25042516143904200000060162485 67950847 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25043013490076400000060329442 68327251 Citação eletrônica Citação eletrônica 25050716342996100000060664095 68327252 Intimação - Diário Intimação - Diário 25050716343015100000060664096 68593496 Habilitação nos autos Petição (outras) 25051213445311300000060897381 68594505 Doc. 01 - PROCURAÇÃO NAV BRASIL x PRJU Nº 01_2025 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25051213445324900000060897387 68594509 Doc. 02 - Estatuto Social 22.04.2024 Documento de representação 25051213445338900000060897391 68594510 Doc. 03 - Eleição Diretoria Documento de representação 25051213445389700000060897392 68594512 Doc. 04 - CNPJ - NAV BRASIL Documento de representação 25051213445411200000060897394 68594539 Incompetência Absoluta - art. 109, I, da CF Alegação de Incompetência 25051213501209400000060898768 68631043 Petição (outras) Petição (outras) 25051216453900600000060930690 68748899 HABILITAÇÃO Petição (outras) 25051319242674900000061036172 68748900 14214736-02dw-002kitrepresentaosmilesviagenseturismo Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25051319242700500000061036173 68748901 14214736-03dw-003kitrepresentaoglai Documento de comprovação 25051319242722100000061036174 68748902 14214736-04dw-004kitrepresentaogolincorporaosmiles Documento de comprovação 25051319242750800000061036175 68749653 14214736-05dw-005golcartaprepsubsgol Documento de comprovação 25051319242786900000061036176 68676344 Decisão Decisão 25052219522262700000060972027 68676344 Decisão Decisão 25052219522262700000060972027 71325694 Contestação Contestação 25062017544446500000063333886 71325695 15139568-02dw-002 - 00252-048006 - gol_carta prep - subs_gol_01 Documento de comprovação 25062017544472200000063333887 71325696 15139568-03dw-003 - 00252-048006 - kit representacao gol_01 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25062017544489700000063333888 71326462 Habilitação nos autos Petição (outras) 25062018062591500000063333303 71326464 2023 11 28 ASEB AGE Alteracao e consolidacao estatuto social VRegistrada-1 Documento de representação 25062018062622100000063333305 71326465 2023 11 28 ASEB AGE Alteracao e consolidacao estatuto social VRegistrada-2 Documento de representação 25062018062684700000063335306 71326466 2024 06 12 - RCA ASEB renuncia Fabio Marques VRegisrada Documento de representação 25062018062727000000063335307 71326467 procuracao ASEB - atualizada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25062018062749600000063335308 71326468 SUBSTABELECIMENTO (assinado) - ASEB - 5015002-77.2025.8.08.0024 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25062018062766600000063335309 71394288 Réplica Réplica 25062314122841900000063391449 71445212 Contestação Contestação 25062318473396500000063437615 71445213 Carta de Preposição Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25062318473418000000063437616 71445214 CNPJ - NAV BRASIL Documento de comprovação 25062318473438600000063437617 71445215 Contrato ampliacao Documento de comprovação 25062318473456500000063437618 71445216 resolucao 400 ANAC Documento de comprovação 25062318473480300000063437619 71445217 Contrato de concessão - ASEB Documento de comprovação 25062318473499200000063437620 71445218 Anexo 1 - termo de compromisso obrigacoes Documento de comprovação 25062318473518700000063437621 71445219 Anexo 02 - PEA - SUDESTE Documento de comprovação 25062318473540400000063437622 71445220 Anexo 3 - aplicacao de penalidades Documento de comprovação 25062318473568500000063437623 71445221 Anexo 04 - Tarifas - SUDESTE Documento de comprovação 25062318473586200000063437624 71445222 Anexo 5 - Fluxo de caixa marginal Documento de comprovação 25062318473611000000063437625 71445223 Anexo 6 - Condicoes minimas de garantia Documento de comprovação 25062318473629100000063437626 71445224 Anexo 07 - Plano de Transferencia Operacional - SUDESTE Documento de comprovação 25062318473647800000063437627 71445225 Lei 13903 Documento de comprovação 25062318473663500000063437628 71445226 Decreto 10589 Documento de comprovação 25062318473680300000063437629 71445227 Notificacao ANAC Documento de comprovação 25062318473700200000063437630 71445228 Notificacao NAV Brasil - Energia EPTA VT Documento de comprovação 25062318473718100000063437631 71445229 Termo de compartilhamento Documento de comprovação 25062318473741200000063437632 71503390 Réplica Réplica 25062414440579300000063490186 71531909 5015002-77.2025.8.08.0024 Termo de Audiência 25062417222208700000063514845 71530390 Termo de Audiência Termo de Audiência 25062417222469900000063514828

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5015002-77.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL Advogado do(a) REQUERENTE: CHRISTIAN RODNITZKY - ES19011 REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A, NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERENTE/REQUERIDA, na pessoa do patrono acima relacionado, para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada nos citados autos: Tipo: Conciliação Sala: SALA DE CONCILIAÇÃO Data: 24/06/2025 Hora: 16:00 h A audiência será realizada na sala de audiências do 9º Juizado Especial Cível de Vitória/ES, situada na Rua Bernardino Monteiro (Rua das Palmeiras, esquina com a Av.

Leitão da Silva), nº 685, Ed.

Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia, Vitória-ES (Ponto de referência: Hospital da Unimed - CIAS), telefone: 3357-4599, em atenção ao Ato Normativo Conjunto do TJ/ES nº 002/2023, facultada a presença dos partícipes por meio da utilização da plataforma ZOOM, em razão da previsão contida no artigo 22, § 2º, Lei 9.099/95, devendo as partes se atentarem para as orientações abaixo descritas.

ADVERTÊNCIAS 1- O comparecimento pessoal é obrigatório (seja presencial ou virtual) e a tolerância para atraso será limitada a dez minutos (findo esse prazo não será admitido ingresso virtual na sala de audiência, uma vez que o ato será considerado encerrado). 1.2 - Parte autora Condomínio: deverá comparecer o representante legal. 1.3 - Parte autora Microempresa: deverá comparecer o empresário individual ou sócio dirigente. 1.4 - Parte requerida pessoa jurídica: poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º, da Lei 9.099/1995), desde que junte aos autos carta de preposto e atos constitutivos/contrato social da empresa. 1.5 - O não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/95), com a respectiva condenação no pagamento de custas processuais, cujo não pagamento acarreta inscrição em Dívida Ativa (art. 181 do Cod. de Normas da Corregedoria Geral de Justiça). 1.6 - O não comparecimento da parte requerida importará na sua revelia. 2 - Ficam todos desde já advertidos que a existência de problemas técnicos no acesso virtual à sala de audiências não caracteriza motivo para designação de nova audiência, acarretando a aplicação da sanção processual correspondente (extinção do feito ou decretação da revelia). 3 - Necessária a apresentação de documento de identificação com foto. 4 - As partes e seus advogados deverão estar trajados adequadamente (vedado o ingresso de pessoa usando vestuário ou acessório que oculte ou dificulte a identificação pessoal, sem calçado ou que esteja trajada de modo incompatível com os bons costumes, decoro e formalidades recomendáveis ao Poder Judiciário, tais como minissaias, roupas de ginástica, trajes de banho, roupas transparentes, camisetas, vestimentas com decotes excessivos, shorts, bermudas, camisetas para homem sem manga - artigo 1º da Portaria 48/2022 - DJE 22/11/2022). 5 - Os pedidos de adiamento/redesignação da audiência, devem ser instruídos com prova que demonstre a impossibilidade de comparecimento.

Caso o pedido diga respeito à viagem ou audiência de outro processo, deve ser comprovada a anterioridade da designação da audiência ou da aquisição da viagem. 6 - A não apreciação em tempo hábil de qualquer requerimento relacionado à audiência representa a manutenção do ato nos moldes desta intimação. 7 - Os documentos deverão ser apresentados até o início da sessão através de arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos. 7.1 - Estando a parte assistida por advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, pois é vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o art. 3º do Ato Normativo Conjunto TJES nº 001/2012. 8 - Não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que não esteja previamente cadastrado no sistema (Ato Normativo Conjunto TJES nº 001/2012). 9 - As partes deverão informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9099/95. 10 - Em ações ajuizadas com valor superior a 40(quarenta) salários mínimos (ressalvadas as exceções legais) a não realização do acordo, importará em renúncia ao crédito excedente. 11 - A assistência por advogado nas causas cujo valor ultrapassar a vinte (20) salários-mínimos, é obrigatória somente a partir da fase instrutória, não se aplicando ao pedido e à audiência de conciliação (enunciado 36 FONAJE). 12 - Fica advertida, a parte requerida, da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo.

O acesso ao conteúdo integral dos documentos que compõem a presente comunicação processual pode ser feito através do endereço eletrônico https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

ORIENTAÇÕES Caso a parte opte pelo comparecimento virtual à audiência, o mecanismo utilizado é o sistema Zoom, que deve ser acessado através do link https://us02web.zoom.us/my/audiencias9jecvitoria (ou inserindo o ID 781 615 0926 e senha 33574597), o que exigirá a utilização de equipamento com câmera e microfone (notebook, desktop ou smartphone/telefone celular) de uso compatível com a ferramenta Zoom (abaixo haverá informações sobre a utilização destes equipamentos). a) É imprescindível que as partes e advogados só tentem acessar a reunião na data e horário designados, mantendo seus microfones e câmeras desligados até o ato do pregão, com vistas a evitar interrupções de audiências ainda em andamento relativamente a outros processos; b) Igual modo, necessário que a parte esteja em local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; ACESSO AO ZOOM O acesso à sala virtual de audiências na plataforma Zoom deve ser feito pelos dados de acesso acima fornecidos (QR Code, Link, ID e senha da sala), mediante o uso dos seguintes dispositivos: smartphones e computadores. 1) IPHONE (IOS) 1.1) Baixar o aplicativo na Apple Store.

Após o download do aplicativo se faz necessário acessar o Ajustes do celular, procure o aplicativo Zoom (os aplicativos estão dentro de Ajustes, em ordem alfabética).

Clique em Zoom, quando aparecerá as informações do aplicativo, permitir que o zoom acesse: lembre de deixar verde as opções Microfone e Câmera. 1.2) Ajustadas as configurações, o ingresso na sala pode acontecer de duas formas: a) Utilizar a câmera do celular (como se fosse tirar uma foto) e fazer a leitura do QR Code, assim que aparecer um quadrado amarelo ao redor do QR Code, clique na palavra Zoom.

Automaticamente haverá o direcionamento para o aplicativo.

Aparecerá uma tela de visualização do vídeo, clique em Ingressar com vídeo.

Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão; ou b) Abra o aplicativo do Zoom instalado em seu aparelho, clique em Ingressar na Reunião, insira os dados: ID da Reunião (781 615 0926), Insira a sua senha da reunião (33574597).

Aparecerá uma tela de visualização do vídeo, clique em Ingressar com vídeo.

Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão. 1.3) Além dessas informações, o Zoom poderá perguntar se pode ter acesso à sua câmera e ao microfone. É importante que haja o aceite (botão “sim” ou “ok”). 2) ANDROID 2.1) Baixar o aplicativo na Play Store.

Após o download do aplicativo se faz necessário acessar as Configurações do celular, acesse o ícone Aplicativos, procure o aplicativo Zoom (os aplicativos estão em ordem alfabética).

Clique em Zoom, acesse o ícone Permissões, clique em câmera e marque a opção Permitir durante o uso do app.

Em seguida, retorne em permissões, clique em microfone e marque a opção Permitir durante o uso do app. 2.2) Ajustadas as configurações, o ingresso na sala pode acontecer de duas formas: a) Utilizar a câmera do celular (como se fosse tirar uma foto) e fazer a leitura do QR Code, em seguida aparecerá uma janela com o Endereço da web.

Clique em Abrir no navegador e aguarde o celular abrir o aplicativo Zoom.

Insira seu nome completo.

Aparecerá uma tela de visualização do vídeo, clique em Ingressar com vídeo.

Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão; ou b) Abra o aplicativo do Zoom instalado em seu aparelho, clique em Ingressar na Reunião, insira os dados: ID da Reunião (781 615 0926), troque o nome do aparelho para o seu nome completo.

Clique em ingressar.

Insira a sua senha da reunião (33574597).

Aparecerá uma tela de visualização do vídeo, clique em Ingressar com vídeo.

Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão. 2.3) Além dessas informações, o Zoom poderá perguntar se pode ter acesso à sua câmera e ao microfone. É importante que haja o aceite (botão “sim” ou “ok”). 3) COMPUTADOR - PELO NAVEGADOR 3.1) É necessário fazer o download do aplicativo.

Para tanto, acesse o link https://zoom.us/download e escolha a opção Zoom Desktop Client. 3.2) Após o download, clique no ícone iniciar do navegador Clique em pesquisar programas e arquivos: digite e clique em configurar microfone e câmera, para permitir que o aplicativo Zoom utilize essas ferramentas. 3.3) Ajustadas as configurações, o ingresso na sala pode acontecer de duas formas: a) Copie o link https://us02web.zoom.us/my/audiencias9jecvitoria e cole no seu navegador ou apenas clique no link.

Abrirá uma janela na parte superior, clique em Abrir URL ZOOM Launcher e/ou Iniciar a Reunião.

A janela do aplicativo Zoom se abrirá, insira seu nome completo e a senha da reunião (passcode 33574597).

Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão; ou b) Abra o aplicativo do Zoom instalado em seu computador, clique em Ingressar na Reunião (Join a Meeting), insira o ID da Reunião (781 615 0926) e seu nome completo e clique em Ingressar (Join), em seguida insira a senha da reunião (passcode 33574597) e clique em Ingressar na Reunião (Join a Meeting).

Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão.

Pronto! Agora basta aguardar a oportunidade do pregão. 3.4) Além dessas informações, o Zoom poderá perguntar se pode ter acesso à sua câmera e ao microfone. É importante que haja o aceite (botão “sim” ou “ok”).

Sempre que solicitado clique em Join whit Computer Audio e no campo inferior esquerdo da tela clique em Start Video.

Outras dúvidas sobre a utilização do sistema podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.zoom.us/hc/pt-br.

O acesso ao conteúdo integral dos documentos que compõem a presente comunicação processual pode ser feito através do endereço eletrônico https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Vitória/ES, na data registrada pela movimentação do sistema.