03/07/2025 00:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 00:16

Juntada de Certidão
18/06/2025 04:55

Decorrido prazo de JUAREZ MONTEIRO DA VEIGA em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 02:22

Juntada de Certidão
03/06/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras) em pdf
28/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 01:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 01:18

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:52

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2025.
21/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5016128-95.2022.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: GILSON DE AZEVEDO MARIS GUIA INTERESSADO: DESCONHECIDO DESPACHO Cuida-se de ação de usucapião extraordinário ajuizada por Gilson de Azevedo Maris Guia, visando à declaração de domínio sobre o imóvel descrito na inicial, consistente em área de terreno medindo 228,47m², situada na Rodovia Governador Mário Covas, Loteamento Bairro Rosário de Fátima, Distrito de Carapina, neste Município de Serra/ES.

Verifico dos autos que houve a devida citação/intimação das Fazendas Públicas interessadas, conforme previsão do artigo 246, § 3º, do Código de Processo Civil.

O Município da Serra, o Estado do Espírito Santo e a União manifestaram-se no feito.

O Município, no ID 35532021, informou expressamente a ausência de interesse sobre o imóvel.

O Estado do Espírito Santo, no ID 36395760, e a União, no ID 36447735, também comunicaram não possuir interesse na demanda, não havendo, portanto, qualquer óbice ao regular prosseguimento da presente ação sob tal aspecto.

Quanto aos confrontantes, extrai-se da planta de situação e da certidão cartorária acostadas que confrontam com o imóvel objeto da lide: pela frente, com a Rodovia Governador Mário Covas; nos fundos, com a Rua Antônio Francisco; pela lateral direita, com José Monteiro da Veiga; e pela lateral esquerda, novamente com a Rodovia Governador Mário Covas.

Em relação ao confrontante pessoa física, José Monteiro da Veiga, consta a assinatura do respectivo procurador, Juarez Monteiro da Veiga, na planta de situação juntada, estando, assim, formalizada a anuência.

Outrossim, observa-se que, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis (ID 16027453), o imóvel usucapiendo não possui registro anterior, inexistindo necessidade de citação de proprietário registral.

Assim, constatada a regularidade das citações e intimações necessárias, bem como a inexistência de irregularidades apontadas pelas Fazendas Públicas, declaro o feito apto para a fase instrutória.

Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas, designo para o dia 02/07/2025, às 14:30 horas, devendo a parte autora apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, ficando sob sua atribuição promover as suas respectivas intimações, podendo, caso queria, trazê-las independentemente de intimação.

Intime-se Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Serra-ES, 12 de maio de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
12/05/2025 14:31

Juntada de
12/05/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 14:30, Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
12/05/2025 13:39

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:47

Expedição de Intimação eletrônica.
12/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:47

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 21:49

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:30

Processo Inspecionado
29/02/2024 01:23

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/02/2024 23:59.
15/01/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:44

Expedição de Mandado - citação.
18/08/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:44

Conclusos para decisão
27/02/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:45

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 14:34

Conclusos para despacho
26/07/2022 17:26

Expedição de Certidão.
20/07/2022 15:08

Juntada de Petição de juntada de guia
15/07/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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