05/06/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 03:59

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
18/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5029301-93.2024.8.08.0024 DECISÃO 1.

Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta pelo Banco Safra S.A. em face de Gracione Gonçalves de Paula, cujos autos foram registrados sob o nº 5029301-93.2024.8.08.0024. 2.

Foi concedida liminarmente a busca e apreensão (ID 47681099), que foi efetivada (ID 50118772) e a demandada efetuou o pagamento do débito, motivo pelo qual foi determinada a devolução do veículo à parte ré e a expedição de alvará do valor pago à parte autora (ID 50721679). 3.

A parte autora restituiu o veículo apreendido à parte ré (ID 51076546), devendo a Secretaria expedir o alvará em favor dela, na forma determinada, imediatamente, do valor que se encontra em depósito judicial (anexo). 4.

Promovo a baixa da restrição inserida no registro do veículo (Renajud), conforme espelho em anexo. 5.

Quanto à contestação/reconvenção, antes de qualquer outra providência, determino a intimação da parte ré-reconvinte para, com suporte na regra do § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze (15) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais da pretendida gratuidade de justiça, preferencialmente com a juntada da sua última declaração de bens e rendimentos fornecida à Receita Federal (IR) em conjunto com os extratos dos últimos três meses da(s) sua(s) conta(s) bancária(s) e de aplicações financeiras, sob pena de indeferimento do requerimento. 5.1.

Os documentos acima referidos deverão ser juntados pela parte sob sigilo de justiça, diante da sua natureza jurídica.

Vitória-ES, 13 de maio de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
14/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:35

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 17:12

Conclusos para julgamento
01/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:35

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 23:34

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 14:58

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:26

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:02

Expedição de Mandado - citação.
30/07/2024 17:21

Concedida a Medida Liminar
19/07/2024 16:55

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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