TJES - 0000313-10.2017.8.08.0052

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Bananal - Vara Única Rua João Cipriano, 810, Fórum Halley Pinheiro Monteiro, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Telefone:(27) 32651240 PROCESSO Nº 0000313-10.2017.8.08.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELENISE PINHEIRO DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Despacho (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Considerando o parecer técnico apresentado pelo Núcleo de Assessoramento Técnico - NAT (fls. 69/70), que apontou a insuficiência da documentação médica acostada aos autos para análise conclusiva da necessidade e adequação do tratamento pleiteado (Terapia por Ondas de Choque - Ortotripsia), intime-se a parte autora, por sua advogada dativa, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente: a) Relatório médico atualizado e detalhado, contendo o diagnóstico etiológico específico da patologia que acomete a cintura escapular e membro superior esquerdo; b) Histórico da evolução clínica da condição desde o início dos sintomas ou do acidente mencionado na inicial até a presente data; c) Descrição pormenorizada de todos os tratamentos convencionais (medicamentosos, fisioterápicos, entre outros) já realizados, especificando duração, frequência e resultados obtidos; d) Exames de imagem (radiografias, ressonância magnética, ultrassonografia, etc.) atualizados que comprovem a patologia e justifiquem a indicação da terapia pleiteada, bem como afastem eventuais contraindicações ao procedimento, conforme apontado no parecer técnico da SESA (fls. 47/50) e reiterado nas ponderações do NAT; e) Justificativa médica circunstanciada sobre a imprescindibilidade da Terapia por Ondas de Choque em detrimento das alternativas terapêuticas eventualmente disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) para o quadro clínico apresentado.

A ausência de manifestação ou a apresentação de documentação insuficiente no prazo assinalado poderá implicar na preclusão da prova e influenciar na análise do mérito da demanda, nos termos do artigo 373, I, do CPC.

Após a juntada dos documentos ou decorrido o prazo, dê-se vista ao Estado do Espírito Santo e, posteriormente, ao Ministério Público.

Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para deliberação, inclusive sobre a eventual necessidade de reavaliação pelo NAT ou prosseguimento do feito.

Diligencie-se.

Rio Bananal/ES, 24 de abril de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0486/2025)