15/07/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/07/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 01:11

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
26/06/2025 12:20

Decorrido prazo de ILDEVAR PRANDO JUNIOR em 24/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:30

Publicado Sentença - Carta em 30/05/2025.
20/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0016430-64.2015.8.08.0014 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DENIS ZOPPI PLOTEGHER INTERESSADO: ILDEVAR PRANDO JUNIOR Advogado do(a) EMBARGANTE: PEDRO COSTA - ES10785 Advogados do(a) INTERESSADO: ELOILSOM CAETANO SABADINE - ES4896, OTILA MOLINO SABADINE - ES15607 INTIMAÇÃO - CONTRARRAZÕES Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Colatina - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para que, no prazo legal, apresente, querendo, CONTRARRAZÕES ao recurso interposto de APELAÇÃO id nº71042463 COLATINA-ES, 18 de junho de 2025.

Analista Judiciária Especial / Diretor de Secretaria
18/06/2025 16:03

Expedição de Intimação - Diário.
18/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:42

Juntada de Petição de apelação
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0016430-64.2015.8.08.0014 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DENIS ZOPPI PLOTEGHER INTERESSADO: ILDEVAR PRANDO JUNIOR Advogado do(a) EMBARGANTE: PEDRO COSTA - ES10785 Advogados do(a) INTERESSADO: ELOILSOM CAETANO SABADINE - ES4896, OTILA MOLINO SABADINE - ES15607 Sentença (Serve este ato como Mandado / Carta / Ofício) Trata-se de embargos de declaração interpostos por DENIS ZOPPI PLOTEGHER em face da sentença de ID 61257860, que julgou os presentes Embargos à Execução.

Alega, em suma, que houve omissão quanto à produção de prova oral, esta deferida na decisão saneadora de fls. 205/212, bem como contradição ao condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios quando está assistido pela gratuidade de justiça.

Compulsando os autos, assiste parcial razão ao peticionário dos presentes aclaratórios.

De fato, a condenação em honorários advocatícios deveria ter sido suspensa, tendo em vista o deferimento da assistência judiciária gratuita.

Todavia, não procede a tese de cerceamento de defesa, conforme veremos a seguir.

Pelo ID 30122556, o Embargante alegou que as partes não haviam sido intimadas para atendimento ao item 1 da decisão saneadora de fls. 205/212.

Na oportunidade, requereu que fosse determinado o cumprimento integral da referida decisão com: a) a intimação das partes para atendimento do item 1 da referida decisão; b) a reiteração do ofício expedido para o INCRA caso este ainda não tenha sido respondido e encaminhado a este H.

Juízo e c) o cumprimento de todas as diligências e a intimação das partes para atendimento do item 4 da referida decisão, com a intimação das partes para se manifestarem no prazo de 30 (trinta) dias.

Pugnou, ato contínuo, pela prolação de sentença ao final de tais diligências.

Posteriormente, se manifestou (ID 30977591) aduzindo: que foi intimado para ciência da decisão de fls. 205/212; que não requer ajustes ou esclarecimentos; que junta documento comprovando a cotação do café no ano da entrega; que aguarda resposta do INCRA.

Manifestou-se novamente (ID 35492312), em outro momento, apresentando uma via do certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR) e requerendo que sejam prestados os esclarecimentos solicitados ao INCRA.

Ainda, pelo ID 50701323, o Embargante apresentou considerações acerca do ofício remetido pelo INCRA, pugnando pelo prosseguimento do feito, todavia, sem fazer qualquer menção de prova oral.

O que constata pela leitura de todas as manifestações processuais do Embargante subsequentes à decisão que deferiu a prova oral é que não houve, em nenhum momento, a demonstração de que intentava produzir a aludida prova.

A decisão de fls. 205/212 contém, em seu item 5, a determinação de que os autos retornassem conclusos “para designação, se for o caso, de audiência ou resolução de outros requerimentos”.

Nota-se que o Embargante mencionou, em suas petições posteriores, o desenrolar das outras diligências e determinações, como a juntada de novos documentos e a expedição de ofício ao INCRA.

Chegou a pugnar pela prolação da sentença, sem citar a já deferida prova oral.

Nesse passo, convém pontuar que o fato da prova ter sido deferida não implica que seja, necessariamente, produzida, à revelia do interesse das próprias partes.

Além de ser necessário que as partes manifestassem seu interesse, importante observar que o Embargante chegou a demonstrar o oposto, isto é, que aparentemente estava satisfeito com as diligências já realizadas, tendo em vista a petição de ID 30122556.

Diante do exposto, não vislumbro omissão quanto a este ponto.

DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes parcial provimento para alterar o trecho final da sentença de ID 61257860 de modo que onde se lê “Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, devidamente atualizado” LEIA-SE “Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, devidamente atualizado, restando suspensa a condenação nos termos do art. 98, §3º, do CPC, tendo em vista o deferimento da assistência judiciária gratuita”.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Colatina, 26 de maio de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito
28/05/2025 09:09

Expedição de Intimação Diário.
28/05/2025 08:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
15/02/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 19:22

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0016430-64.2015.8.08.0014 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DENIS ZOPPI PLOTEGHER INTERESSADO: ILDEVAR PRANDO JUNIOR Advogado do(a) EMBARGANTE: PEDRO COSTA - ES10785 Advogados do(a) INTERESSADO: ELOILSOM CAETANO SABADINE - ES4896, OTILA MOLINO SABADINE - ES15607 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestar-se dos Embargos de Declaração de id. 62383220 COLATINA-ES, 5 de fevereiro de 2025.

Diretor de Secretaria
06/02/2025 13:06

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 16:30

Julgado improcedente o pedido de DENIS ZOPPI PLOTEGHER - CPF: *90.***.*28-28 (EMBARGANTE).
13/09/2024 16:41

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:20

Decorrido prazo de OTILA MOLINO SABADINE em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:20

Decorrido prazo de PEDRO COSTA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:20

Publicado Intimação - Diário em 30/08/2024.
30/08/2024 01:20

Publicado Intimação - Diário em 30/08/2024.
30/08/2024 01:19

Publicado Intimação - Diário em 30/08/2024.
30/08/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 15:46

Expedição de intimação - diário.
28/08/2024 15:46

Expedição de intimação - diário.
28/08/2024 15:46

Expedição de intimação - diário.
27/08/2024 13:54

Juntada de Ofício
12/06/2024 12:10

Juntada de Aviso de Recebimento
22/05/2024 16:30

Expedição de Ofício.
21/05/2024 07:39

Decorrido prazo de OTILA MOLINO SABADINE em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:12

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2024.
13/05/2024 01:12

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2024.
11/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:04

Expedição de intimação - diário.
09/05/2024 14:04

Expedição de intimação - diário.
09/05/2024 14:04

Expedição de intimação - diário.
25/04/2024 12:31

Juntada de Ofício
09/04/2024 14:53

Juntada de Aviso de Recebimento
25/03/2024 14:51

Juntada de Aviso de Recebimento
21/03/2024 12:32

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:31

Expedição de Ofício.
13/12/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:14

Publicado Intimação - Diário em 26/10/2023.
26/10/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 09:11

Expedição de intimação - diário.
23/10/2023 14:15

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:06

Juntada de Aviso de Recebimento
26/09/2023 14:53

Expedição de Ofício.
18/09/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:12

Juntada de Certidão
30/08/2023 12:32

Expedição de intimação - diário.
30/08/2023 12:32

Expedição de intimação - diário.
30/08/2023 03:01

Decorrido prazo de PEDRO COSTA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:01

Decorrido prazo de ELOILSOM CAETANO SABADINE em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:12

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2023.
21/08/2023 01:12

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2023.
19/08/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 12:07

Expedição de intimação - diário.
17/08/2023 12:07

Expedição de intimação - diário.
03/08/2023 15:25

Juntada de Mandado
14/06/2023 13:16

Expedição de Mandado.
12/06/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 16:27

Expedição de intimação - diário.
24/04/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:37

Expedição de intimação eletrônica.
31/03/2023 15:37

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2015

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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