13/06/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 12:52

Transitado em Julgado em 02/06/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO), JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*36-09 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (REQUERIDO).
03/06/2025 02:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
16/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5004067-71.2024.8.08.0069 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARATAIZES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR - ES22486 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id nº [67617538].

MARATAÍZES-ES, 14 de maio de 2025.
14/05/2025 12:20

Expedição de Intimação eletrônica.
14/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 02:30

Julgado procedente o pedido de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*36-09 (REQUERENTE).
26/03/2025 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:38

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 15:19

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:57

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 13:30

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:07

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
16/12/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:24

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:26

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:21

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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