12/06/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 15:00, Santa Teresa - Vara Única.
05/06/2025 00:29

Decorrido prazo de GOUVEIA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA em 03/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:10

Publicado Sentença em 09/05/2025.
12/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 5000302-75.2021.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GOUVEIA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA REQUERIDO: WELLINGTON ALVES JACOMINI SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança proposta por GOUVEIA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA em face de WELLINGTON ALVES JACOMINI, ambos devidamente qualificados nos autos, por intermédio de seu advogado ajuizaram a presente ação.

No ID nº 63650777 as partes apresentam acordo e pleiteiam sua homologação. É o relatório.

DECIDO.

A transação é negócio jurídico de direito privado que pode ser celebrado dentro ou fora do processo.

Pode ocorrer pela iniciativa das partes ou do juiz.

Levada ao conhecimento do juiz, impõe - se a extinção do processo.

Assim exposto, HOMOLOGO por sentença a transação realizada pelas partes, conforme inserta no ID nº 63650777 para que surta seus efeitos legais e jurídicos, ao tempo em que tenho por extinto o processo na forma do art. 487, III, b do CPC.

DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus, no que se refere tão só aos débitos em discussão nesta demanda.

Se for o caso, oficie-se aos órgãos competentes nesse sentido, assim como às demais instituições que geraram restrições em desfavor da parte devedora, inclusive, para fins de eventual retirada dos cadastros de inadimplentes.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Oficie-se se necessário, servindo a presente como ofício/mandado.

P.R.I Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe e estilo.

Santa Teresa/ES, data da assinatura eletrônica.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
07/05/2025 19:47

Expedição de Intimação Diário.
23/02/2025 11:00

Homologada a Transação
21/02/2025 14:43

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:59

Juntada de Petição de homologação de transação
23/01/2025 14:35

Decorrido prazo de GOUVEIA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 15:00, Santa Teresa - Vara Única.
15/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:48

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 17:16

Expedição de carta postal - citação.
18/04/2024 11:06

Juntada de Certidão
17/04/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 20:35

Processo Inspecionado
09/01/2024 16:38

Conclusos para despacho
20/09/2023 03:19

Decorrido prazo de GOUVEIA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:09

Expedição de intimação eletrônica.
31/08/2023 15:08

Juntada de Mandado
16/05/2023 19:02

Expedição de Mandado - citação.
01/02/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:45

Conclusos para despacho
10/08/2022 13:25

Expedição de Certidão.
27/04/2022 16:28

Audiência Una realizada para 21/03/2022 14:40 Santa Teresa - Vara Única.
27/04/2022 15:51

Expedição de Termo de Audiência.
18/03/2022 12:44

Expedição de Certidão.
25/02/2022 14:15

Decorrido prazo de GOUVEIA REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA em 17/02/2022 23:59.
31/01/2022 16:15

Expedição de intimação eletrônica.
31/01/2022 16:12

Expedição de carta postal - citação.
15/09/2021 14:07

Audiência Una redesignada para 21/03/2022 14:40 Santa Teresa - Vara Única.
13/09/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 15:59

Conclusos para despacho
10/09/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 15:41

Conclusos para despacho
27/07/2021 15:40

Expedição de Certidão.
27/07/2021 13:04

Expedição de carta postal - citação.
04/05/2021 17:39

Expedição de Certidão.
05/04/2021 16:15

Audiência Una designada para 14/09/2021 14:40 Santa Teresa - Vara Única.
05/04/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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