TJES - 5025395-05.2022.8.08.0012
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Cariacica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 23/04/2025 23:59.
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24/02/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 10:25
Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
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20/02/2025 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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19/02/2025 16:33
Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
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19/02/2025 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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19/02/2025 09:32
Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
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19/02/2025 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 5025395-05.2022.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSA EMILIA DE ARAUJO MENDES, SAMIRA DOS SANTOS ALVES, VALDIRENE APARECIDA CARLOS PICOLI DA SILVA, VIRGILIA ELIZABETH DO CARMO GOMES SANTANA, WALTEMBERG DA SILVA BOMFIM EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - ES10569, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de liquidação de sentença coletiva oposta por ROSA EMILIA DE ARAUJO MENDES e outros em face do MUNICÍPIO DE CARIACICA, todos devidamente qualificados nos autos.
Em decisão de id 42105933, este Juízo deixou de acolher a impugnação do executado e determinou a remessa dos autos à Contadoria para cálculo dos honorários fixados e atualização do débito principal, retornando conclusos, após, para homologação.
Sendo assim, homologo os cálculos de id 61520171, 61520177, 61520174, 61520173 e 61520172 e determino a expedição do ofício requisitório, com todas as informações necessárias em nome dos exequentes (inclusive o nº do CPF e endereço atualizado), para início do procedimento de pagamento do montante devido.
Via de consequência, sobrevindo informação do pagamento nos autos, extingo a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 925, do CPC.
Honorários já fixados previamente.
Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cariacica/ES, 14 de fevereiro de 2025.
FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM nº 0090/2025) -
14/02/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 13:27
Expedição de #Não preenchido#.
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14/02/2025 13:27
Expedição de #Não preenchido#.
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14/02/2025 13:27
Expedição de #Não preenchido#.
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14/02/2025 11:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/02/2025 13:31
Conclusos para decisão
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24/01/2025 15:55
Recebidos os autos
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24/01/2025 15:55
Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal.
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24/01/2025 15:55
Realizado Cálculo de Liquidação
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07/05/2024 14:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/05/2024 14:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cariacica
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06/05/2024 17:49
Processo Inspecionado
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06/05/2024 17:49
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.***.***/0001-19 (EXECUTADO)
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23/05/2023 11:09
Conclusos para decisão
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04/05/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2023 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2023 15:20
Expedição de intimação eletrônica.
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10/02/2023 15:20
Expedição de intimação eletrônica.
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09/02/2023 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2023 16:18
Expedição de citação eletrônica.
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10/01/2023 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 17:28
Conclusos para decisão
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21/11/2022 17:28
Expedição de Certidão.
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18/11/2022 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença - Carta • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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