27/06/2025 19:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 13:00, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
27/06/2025 19:18

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/06/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
13/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 00:38

Juntada de Certidão
26/05/2025 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 00:21

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:56

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
21/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 PROCESSO Nº 0002061-45.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: GUSTAVO QUEIROZ PIRES Advogado do(a) REU: AMANDA RUBIM CASOTE - ES37649 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO 1.

O Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Penal em face de GUSTAVO QUEIROZ PIRES imputando-o a prática do crime previsto no art. 129, §13º e art. 147, ambos do Código Penal e art. 21, Lei de Contravenções Penais, todos c/c art. 61, II, "f", todos do Código Penal, tudo na forma da Lei 11.340/06; 2.

O acusado regularmente constitui Advogado (Id. 50846034), apresentou Defesa Preliminar (Id. 56683999); 3.

A defesa apresentada não trouxe preliminares e nenhum fato que enseje a absolvição sumária; 4.

Assim, DECIDO: A) MANTENHO o recebimento da denúncia; B) DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2025 às 13:00 horas; C) EXPEÇA-SE Precatória para oitiva de possível testemunha residente em outra Comarca, assim como se o réu residir em outra cidade, devendo, contudo, todos serem intimados da expedição nos termos da Súmula 273, do STJ; D) INTIMEM-SE/REQUISITE-SE todos; E) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público; DILIGENCIE-SE.

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) SERRA-ES, 8 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito Nome: GUSTAVO QUEIROZ PIRES Endereço: Rua Nove, MERCEARIA DO GOCHÃO, CASA VERDE, FINAL DA RUA., Maringá, SERRA - ES - CEP: 29168-326
16/05/2025 13:32

Juntada de Ofício
16/05/2025 13:26

Expedição de Intimação - Diário.
16/05/2025 13:26

Expedição de Intimação - Diário.
16/05/2025 13:15

Expedição de Mandado - Intimação.
16/05/2025 13:15

Expedição de Mandado - Intimação.
07/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 13:00, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
08/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 01:06

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 12:42

Juntada de Certidão - Intimação
18/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:27

Juntada de Alvará de Soltura
17/09/2024 15:19

Juntada de Certidão - Intimação
17/09/2024 15:06

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/09/2024 15:01

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:10

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 14:22

Expedição de Mandado - citação.
13/09/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 14:14

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/09/2024 13:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/09/2024 12:05

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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