12/06/2025 02:31

Decorrido prazo de ELZAIR ROQUE DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:46

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
18/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0027545-33.2007.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MUNICIPIO DE VITORIA INTERESSADO: ELZAIR ROQUE DA SILVA DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença a ser iniciada pela Fazenda Pública, onde se requer o cumprimento do decisum abarcado pela coisa julgada.

Sendo assim, DETERMINO que a Secretaria realize a evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença" (código 156).

Após, INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação ora executado; Na ausência de pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), de acordo com o § 1º, do art. 523, do CPC/2015; Diligencie-se.

Vitória-ES, 07 de maio de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
15/05/2025 14:56

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 14/11/2024 23:59.
01/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:48

Transitado em Julgado em 17/12/2015 para ELZAIR ROQUE DA SILVA - CPF: *80.***.*57-04 (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
21/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:41

Conclusos para despacho
02/02/2024 02:39

Decorrido prazo de ELZAIR ROQUE DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2007

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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