14/05/2025 10:21

Juntada de Petição de renúncia de prazo
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0019722-27.2015.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA INTERESSADO: ESCOLA BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO LTDA SENTENÇA VISTOS ETC...

Trata-se de Fase de Cumprimento de Sentença em Ação de Procedimento Comum na qual o MUNICÍPIO DE VITÓRIA pretendeu executar honorários advocatícios sucumbenciais em desfavor da ESCOLA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA, estando as partes já qualificadas.

Nos IDs 47706780 e 53124846, as partes informaram que realizaram autocomposição, com a quitação do crédito administrativamente, tendo vindo os autos conclusos para extinção do feito. É o relatório.

DECIDO.

Verifico que houve negócio jurídico firmado entre as partes fora do processo, o que conduziu à quitação do débito.

Assim, com fulcro no artigo 924, II, CPC/15, DECLARO EXTINTA a execução, ante sua satisfação.

Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios sucumbenciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.

Diligencie-se.

Vitória, 30 de abril de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
13/05/2025 16:11

Expedição de Intimação eletrônica.
13/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 21:15

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 06/11/2024 23:59.
21/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:40

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:39

Desentranhado o documento
30/08/2024 15:39

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 11/07/2024 23:59.
06/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:45

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:43

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2015

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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