03/07/2025 01:20

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
20/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5000457-60.2024.8.08.0016 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO CARDOSO PRAVATO REQUERIDO: CLEUZA MARIA CARDOSO PRAVATO Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA - ES20983 Advogado do(a) REQUERIDO: GEAN DE ALMEIDA DIAS - ES38037 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado o doutor ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA, OAB/ES 20983, CPF *13.***.*88-28, para ciência da certidão de atuação - honorário dativo, conforme o ID 71067213.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 17 de junho de 2025.

FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Assistente Avançado
17/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:53

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 13:53

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:29

Transitado em Julgado em 28/05/2025 para CARLOS ALBERTO CARDOSO PRAVATO - CPF: *19.***.*51-28 (REQUERENTE) e CLEUZA MARIA CARDOSO PRAVATO - CPF: *57.***.*78-22 (REQUERIDO).
15/05/2025 17:44

Recebidos os autos
15/05/2025 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Conceição do Castelo - Vara Única.
15/05/2025 17:43

Expedição de Informações.
13/05/2025 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Conceição do Castelo
07/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
06/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000457-60.2024.8.08.0016 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO CARDOSO PRAVATO REQUERIDO: CLEUZA MARIA CARDOSO PRAVATO Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA - ES20983 Advogado do(a) REQUERIDO: GEAN DE ALMEIDA DIAS - ES38037 SENTENÇA Trata-se de ação de interdição ajuizada por Carlos Alberto Cardoso Pravato, em face de Cleuza Maria Cardoso Pravato, vindicando a interdição da requerida com a sua consequente nomeação como curador da demandada.

No ID 43661554 foi deferida a medida liminar, concedendo a curatela provisória da requerida ao requerente, ocasião em que também foi nomeado curador especial à interditanda.

Contestação por negativa geral apresentada no ID 45745515.

Réplica no ID 48065739.

Nomeado perito no ID 48798828.

A perícia foi designada no ID 51714125, todavia, as partes não compareceram ao ato designado (ID 54114228).

O causídico do requerente manifestou-se no ID 62396388, informando a inércia do autor em promover os atos necessários, o que demonstra a ausência de interesse do requerente em prosseguir com o feito.

Destaca ainda que, nos autos de n. 5000456-75.2024.8.08.0016, promovido também pelo requerente vindicando a interdição de sua mãe, o feito foi extinto sem resolução do mérito, também pela inércia do autor em levar a interditanda à perícia lá designada.

O Ministério Público, a seu turno, pleiteou pela desistência do feito (ID 66653263). É o relatório.

Isto posto, homologo o pedido de desistência da ação e, via de consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do CPC.

Condeno o requerente ao pagamento de custas processuais, suspendendo, entretanto, esta obrigação pelo prazo de 5 anos, em virtude do benefício da assistência judiciária ora concedido, na forma do art. 98, §3º do CPC.

Na forma da jurisprudência do TJES (0000040-49.2017.8.08.0046) e do STJ (Tema 984), a fixação de honorários da defensoria dativa deve ocorrer com lastro no art. 85, §2º do CPC, atendidos os limites previstos no regulamento do Poder Executivo sobre a matéria.

No caso concreto, e com fundamento nos artigos 6º e 10º da Portaria n.º 01/2020, deste Juízo, recepcionada pela CGJ/ES através da Decisão/Ofício n.º 03215791, verifico merecer o arbitramento em favor dos Defensores Dativos atuantes o valor de R$600,00 para cada.

Friso que o pagamento dos honorários arbitrados ao defensor dativo deverão seguir os moldes disciplinados no Ato Normativo n.º 1/2021 do TJES/PGE, devendo a serventia expedir certidão, conforme preceitua o art. 2º do referido ato.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se as certidões ora referidas, remetendo-se, por fim, os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, 16 de abril de 2025.

Juiz de Direito
30/04/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:06

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 14:28

Extinto o processo por desistência
12/04/2025 07:03

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.
04/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000457-60.2024.8.08.0016 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO CARDOSO PRAVATO REQUERIDO: CLEUZA MARIA CARDOSO PRAVATO Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA - ES20983 Advogado do(a) REQUERIDO: GEAN DE ALMEIDA DIAS - ES38037 DESPACHO Peço ao Cartório que promova nova intimação do Ministério Público, para manifestação quanto ao processado nos IDs 54114228 e 62396388, no prazo de 15 dias, eis que a petição de ID 62618628 em nada se relaciona com os autos.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos os autos.

Diligencie-se.

CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, 21 de março de 2025.

Juiz de Direito
01/04/2025 12:51

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000457-60.2024.8.08.0016 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO CARDOSO PRAVATO REQUERIDO: CLEUZA MARIA CARDOSO PRAVATO Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA - ES20983 Advogado do(a) REQUERIDO: GEAN DE ALMEIDA DIAS - ES38037 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica a IRMP devidamente intimada do r.

Despacho de ID 54828389, para se manifestar no prazo de 15 dias.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 5 de fevereiro de 2025.

FABIANA DE SOUZA AMORIM Diretor de Secretaria
11/02/2025 15:50

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:26

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:57

Juntada de Certidão
12/10/2024 01:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARDOSO PRAVATO em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:30

Juntada de Petição de certidão - juntada
21/09/2024 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 00:05

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:36

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/09/2024 12:33

Expedição de Mandado - intimação.
11/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:21

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/09/2024 10:36

Expedição de Ofício.
16/08/2024 09:17

Nomeado perito
16/08/2024 09:01

Conclusos para decisão
15/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 06:09

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:06

Juntada de Petição de réplica
25/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 01:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARDOSO PRAVATO em 16/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:56

Juntada de Petição de certidão - juntada
28/05/2024 15:30

Juntada de Petição de certidão - juntada
28/05/2024 12:38

Expedição de Mandado - citação.
28/05/2024 12:38

Expedição de Mandado - intimação.
28/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:23

Nomeado curador
22/05/2024 15:23

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2024 10:05

Conclusos para decisão
21/05/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:00

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 20:04

Processo Inspecionado
10/05/2024 12:03

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
07/05/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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