17/06/2025 18:37

Transitado em Julgado em 06/06/2025 para CORRECOOPES NEGOCIOS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-10 (INTERESSADO) e RUBENS CESAR MARTINS (INTERESSADO).
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de RUBENS CESAR MARTINS em 06/06/2025 23:59.
25/05/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:15

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
18/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0028315-12.2011.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CORRECOOPES NEGOCIOS LTDA - ME INTERESSADO: RUBENS CESAR MARTINS Advogados do(a) INTERESSADO: ALAN ALFIM MALANCHINI RIBEIRO - ES18119, REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO MALANCHINI - ES13139 Advogados do(a) INTERESSADO: ARTHUR CORDEIRO VIEIRA - ES36006, VITOR HENRIQUE PIOVESAN - ES6071 SENTENÇA As partes já referenciadas alhures, transacionaram e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ID 56252630.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Ao executado compete o pagamento das custas processuais remanescente, sendo que os honorários foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se em definitivo.

Serra-ES, 23 de dezembro de 2024.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
14/05/2025 18:56

Expedição de Intimação - Diário.
03/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 17:50

Homologada a Transação
19/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:26

Juntada de Petição de homologação de transação
07/10/2024 15:52

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:19

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:26

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:16

Processo Inspecionado
20/03/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:03

Conclusos para decisão
08/09/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2011

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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