26/06/2025 14:50

Decorrido prazo de WBERDAN SANTANA DA CONCEICAO VEICULOS LTDA em 25/06/2025 23:59.
20/06/2025 18:10

Juntada de Aviso de Recebimento
15/06/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:18

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
08/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5006131-04.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: S & C EMPRESARIAL E AGRICOLA LTDA EXECUTADO: WBERDAN SANTANA DA CONCEICAO VEICULOS LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: AMANDA DOS SANTOS LEONARDO - ES35907, LUCAS FRANCISCO NETO - ES22291 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da parte exequente supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca da petição ID.69867985.

GUARAPARI-ES, 30 de maio de 2025.
02/06/2025 07:03

Expedição de Intimação - Diário.
30/05/2025 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 00:56

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:01

Decorrido prazo de S & C EMPRESARIAL E AGRICOLA LTDA em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:26

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
15/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5006131-04.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: S & C EMPRESARIAL E AGRICOLA LTDA EXECUTADO: WBERDAN SANTANA DA CONCEICAO VEICULOS LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: AMANDA DOS SANTOS LEONARDO - ES35907, LUCAS FRANCISCO NETO - ES22291 - DESPACHO - Cuida-se de manifestação apresentada por terceiro interessado, Sr.

Raphael Mendes Chaves, nos autos da presente ação de execução de título executivo extrajudicial, ajuizada por S & C Empresarial e Agrícola LTDA em desfavor de Wberdan Santana da Conceição Veículos LTDA.

Aduz o manifestante que é possuidor direto e legítimo proprietário de fato do veículo Land Rover Evoque Prestige 5D, de placa PPD3B51, desde o dia 26 de maio de 2022, data em que se formalizou instrumento de autorização para transferência, com reconhecimento de firma das partes, comprovando-se, segundo alega, a regular tradição do bem.

Sustenta que, anteriormente à referida data, em 11 de abril de 2022, firmou contrato de Cédula de Crédito Rural – CDC Veículo, utilizando o aludido automóvel como garantia real, contrato este que permanece em pleno vigor, reforçando a alegação de posse legítima e animus domini.

Assevera que a manutenção do registro do bem em nome do Executado não obstaculiza o reconhecimento de sua propriedade, nos termos dos artigos 1.226 e 1.267 do Código Civil, sendo suficiente, para esse fim, a tradição acompanhada da boa-fé e da inexistência de gravames à época da aquisição.

Requer, ao final, a imediata desconstituição da constrição judicial/penhora incidente sobre o referido veículo, a fim de viabilizar a transferência dominial para o nome do terceiro adquirente, alegando que se trata de ato incompatível com o direito de propriedade legitimamente exercido. À vista da manifestação apresentada por terceiro interessado, intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem sobre o requerimento e os documentos que o acompanham, no prazo comum de 15 (quinze) dias, ex vi do disposto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para ulterior deliberação.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
14/05/2025 16:48

Expedição de Carta Postal - Intimação.
13/05/2025 17:28

Expedição de Carta Postal - Intimação.
08/05/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 21:11

Conclusos para decisão
07/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:53

Expedição de Mandado.
21/03/2025 07:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 07:06

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:41

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
14/03/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5006131-04.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: S & C EMPRESARIAL E AGRICOLA LTDA EXECUTADO: WBERDAN SANTANA DA CONCEICAO VEICULOS LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: AMANDA DOS SANTOS LEONARDO - ES35907, LUCAS FRANCISCO NETO - ES22291 - DECISÃO - Como cediço, subjaz um interesse inerente à administração da justiça em assegurar que o processo de execução atinja seus escopos.

A própria dignidade do sistema judiciário é aviltada se os instrumentos disponibilizados para a localização de bens passíveis de execução não são exaustivamente utilizados.

Nesse diapasão, no processo de execução, o interesse público sublinha a pertinência de que o magistrado recorra à requisição de informações bancárias, cadastrais e fiscais da parte executada, independentemente da necessidade de comprovação, por parte do exequente, de prévia diligência na localização de bens penhoráveis.

Tal medida revela-se sobremaneira relevante quando se considera a existência de sistemas judiciais específicos, tais como o SisbaJud, o Renajud e o Sniper, criados com o propósito de conferir maior celeridade ao processo de execução.

Afinal, "se a relação processual se instaura com a finalidade de se alcançar a prestação jurisdicional num caso concreto, assegurando a paz social, a soberania da lei e o interesse das partes, no desenvolvimento da relação sobreleva o interesse público de que esta se desenvolva e atinja a sua finalidade na consonância das normas e princípios que a regem, orientados pelos mais elevados princípios de justiça" (SANTOS, Moacyr Amaral.

Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 1. ed. v. 1. 13. ed.

São Paulo: Saraiva, 1987. p. 333.).

Em sendo assim, a despeito das providências outrora encetadas de localização de bens da parte executada, descortina-se a utilidade dos sistemas não apenas em sua repetição, como também na complementação por meio de requisições voltadas a franquear a concretização de constrição in loco.

Diante do exposto, em conformidade com os princípios da celeridade e economia processual, bem como da efetividade jurisdicional, promovo a realização das seguintes consultas relativas a parte executada WBERDAN SANTANA DA CONCEICAO VEICULOS LTDA: (i) Infojud (instituído para facilitar o acesso a dados cadastrais, econômicos e fiscais constantes na base de dados da Receita Federal); (ii) Renajud (verifica veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM); (iii) Sisbajud (visa o levantamento de ativos financeiros); (iv) Sniper (auxilia na busca e identificação de bens de titularidade do executado, permitindo uma visão mais abrangente acerca do patrimônio do devedor, permitindo a identificação ágil e visual de vínculos financeiros, societários e patrimoniais por meio do cruzamento de dados públicos e privados).

Posto isto, determino a intimação da parte credora, por seu patrono, para que, em 05 (cinco) dias, requeira o que entende de direito, sob as penas da lei.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
12/03/2025 07:44

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 14:32

Determinada a quebra do sigilo bancário
10/03/2025 14:32

Determinada a quebra do sigilo fiscal
10/03/2025 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2025 01:12

Decorrido prazo de WBERDAN SANTANA DA CONCEICAO VEICULOS LTDA em 27/02/2025 23:59.
06/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
05/03/2025 08:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:36

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5006131-04.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: S & C EMPRESARIAL E AGRICOLA LTDA EXECUTADO: WBERDAN SANTANA DA CONCEICAO VEICULOS LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: AMANDA DOS SANTOS LEONARDO - ES35907, LUCAS FRANCISCO NETO - ES22291 DESPACHO Determino à serventia que certifique eventual decurso de prazo da parte executada para pagamento ou manifestação.

Determino, ainda, intimação da parte exequente, por sua advogada, para que, em 05 (cinco) dias, apresente a planilha de débito devidamente atualizada pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/Atm/), sob as penas da lei.

Em não havendo manifestação, certifique-se e intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para a mesma finalidade, em igual prazo, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
14/02/2025 14:21

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:20

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 00:44

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:14

Expedição de Mandado - citação.
09/08/2024 01:34

Decorrido prazo de LUCAS FRANCISCO NETO em 08/08/2024 23:59.
29/07/2024 17:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 19:50

Conclusos para decisão
16/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
26/06/2024 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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