26/05/2025 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:58

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.
25/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 PROCESSO Nº 0002731-25.2024.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GILBERTO MASCARENHAS DO AMARAL Advogado do(a) REU: JESSICA BOLDI MARTINS - ES33343 DECISÃO/MANDADO Acolho o Parecer do Ministério Público, de ID 62642623, o qual adoto como razões de decidir.

Intime-se para ciência.

Assim, não obstante os argumentos apresentados pela Defesa, mantenho o recebimento da Denúncia, pois ao exame dos fatos narrados na exordial, infere-se, a princípio, a tipicidade da conduta imputada, sem a ocorrência de prescrição ou qualquer outra causa extintiva de punibilidade; ademais, o subscritor da inicial é legítimo, e a denúncia apresenta-se revestida dos requisitos do artigo 41 do CPP, com a descrição suficiente do fato criminoso e de suas circunstâncias, que evidenciam a presença de justa causa para a persecução penal, possibilitando o exercício amplo do direito de defesa do acusado.

Portanto, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/2025, às 14:00 horas.

Intimem-se, com os autorizativos do artigo 212, §2º, CPC.

Notifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 12 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 17:17

Expedição de Intimação eletrônica.
13/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:16

Juntada de Mandado - Intimação
13/05/2025 17:10

Expedição de Mandado - Intimação.
12/02/2025 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal.
12/02/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 16:53

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2025.
22/01/2025 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:51

Expedição de #Não preenchido#.
28/12/2024 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2024 00:27

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:04

Juntada de Termo de Compromisso
19/12/2024 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 00:33

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:24

Juntada de Alvará de Soltura
18/12/2024 15:04

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:24

Juntada de Mandado - Citação
17/12/2024 15:19

Expedição de Mandado - citação.
17/12/2024 14:57

Revogada a Prisão
17/12/2024 14:27

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:20

Juntada de Mandado - Citação
16/12/2024 15:11

Expedição de Mandado - intimação.
16/12/2024 15:11

Expedição de Mandado - citação.
16/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:38

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/12/2024 14:16

Determinado o Arquivamento
16/12/2024 14:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/12/2024 12:16

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:26

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:24

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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