TJES - 5005349-81.2025.8.08.0014

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005349-81.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MISAEL CANTARELA SOUSA Nome: MISAEL CANTARELA SOUSA Endereço: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 201, Santo Antônio, COLATINA - ES - CEP: 29704-170 REQUERIDO: H2 MARKETING LTDA REPRESENTANTE: LUAN DE MEDEIROS Nome: H2 MARKETING LTDA Endereço: CRISTIANO RAMOS DE OLIVEIRA, 2350, FUNDOS, DESVIO RIZZO, CAXIAS DO SUL - RS - CEP: 95110-117 Nome: LUAN DE MEDEIROS Endereço: Rua Cristiano Ramos de Oliveira, 2350, Desvio Rizzo, CAXIAS DO SUL - RS - CEP: 95110-117 - DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA - Deixo de designar, no momento, audiência una, sem prejuízo de eventual marcação se necessária.

Assim sendo, deve ser cancelado o referido ato, em caso de automatização pelo sistema.

Determino, nestes termos, a adoção das seguintes providências: I.

Proceda a CITAÇÃO da parte requerida para, em analogia ao art. 335 do CPC, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar na forma do artigo 231, do CPC.

II.

A parte desacompanhada de advogado, nas causas cujo valor não exceda a 20 (vinte) salários mínimos, poderá formular sua contestação oralmente, pelos meios de atendimento ao público disponibilizados por esta unidade judiciária em página própria do Tribunal de Justiça ([email protected]) ou, excepcionalmente, no balcão da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Colatina (o que necessitará de agendamento prévio através dos canais de atendimento anteditos), hipóteses em que será reduzida a termo e anexada aos autos eletrônicos.

III.

Formulada a contestação, caso a parte requerida suscite preliminares ou venha a apresentar documentos novos, a parte requerente deverá ser intimada, por qualquer meio idôneo, a fim de manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental.

IV.

PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO: As partes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo de sua defesa, formular proposta de conciliação por escrito, da qual deverá ser dada imediata ciência à parte adversa para manifestação, independentemente de novo despacho.

Tendo em mira a linha diretiva no sentido de reduzir a pauta de audiências ao mínimo essencial, as partes poderão ainda optar e requerer, de modo justificado e quando houver proposta compositiva, pela realização de sessão conciliatória por meio digital, nos termos do § 2º do artigo 22 da Lei 9.099/95, incluído pela Lei 13.994/2020.

Na última hipótese, os autos serão encaminhados à conclusão para pertinência do ato, visto que, por razões variadas, uma das partes pode não ter acesso aos "recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real".

V.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Caso as partes pretendam a colheita de provas em audiência, deverão requerer essa providência justificadamente, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos.

Nessa hipótese, os autos serão submetidos à conclusão, para análise de pertinência da prova e agendamento de audiência de instrução e julgamento.

Intime-se e Cumpra-se o presente ato servindo de MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

Colatina, data registrada pelo movimento no sistema PJe.

GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: Os documentos e respectivos códigos de acesso (número de documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 68967790 Petição Inicial Petição Inicial 25051610461302000000061227282 68967791 PROCURACAO_PADRAO_assinado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25051610461367500000061227283 68967795 DECLARACAO_DE_HIPOSSUFICIENCIAA0_assinado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25051610461421700000061227287 68969614 CNH Documento de Identificação 25051610461472800000061227303 68969615 3.1-Comprovante de residência Documento de comprovação 25051610461533500000061227304 68969616 4-CONTRATO GESTOR DE IA (pós-vendas) Documento de comprovação 25051610461601600000061227305 68969619 5-Briefing Documento de comprovação 25051610461662200000061228657 68969620 6-Transcrição da reunião Documento de comprovação 25051610461719800000061228658 68969621 7-Anotações da reunião feito pelo requerido Documento de comprovação 25051610461779000000061228659 68969623 8-Prints conversa do whatsapp Documento de comprovação 25051610461840600000061228661 68969625 9-Notificação extrajudicial por whatsapp Documento de comprovação 25051610461923000000061228663 68969627 10-Notificação Extrajudicial por Email Documento de comprovação 25051610461987600000061228665 68969628 10.2-Resposta à Notificação Extrajudicial Documento de comprovação 25051610462050500000061228666 68969629 11-ÁUDIOS ENVIADOS PELO REQUERIDO NA CONVERSA DE WHATSAPP Documento de comprovação 25051610462114400000061228667 68969630 12-Vídeo mostrando os agentes funcionando Documento de comprovação 25051610462175600000061228668 69098150 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25051913340818000000061232449 69098150 Intimação - Diário Intimação - Diário 25051913340818000000061232449 69318087 Petição (outras) Petição (outras) 25052115394702500000061539364 69318088 CNH Documento de Identificação 25052115394728300000061539365

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005349-81.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MISAEL CANTARELA SOUSA REQUERIDO: H2 MARKETING LTDA REPRESENTANTE: LUAN DE MEDEIROS CERTIDÃO IRREGULARIDADE/OMISSÃO (Ato Ordinatório) Certifico que, por ocasião da conferência inicial, verificou-se a irregularidade/omissão abaixo descrita.

Face ao exposto, intima-se a parte autora para sanar a mencionada irregularidade/omissão no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Hipótese verificada: Documento de identificação desatualizado. 16 de maio de 2025 DIRETOR DE SECRETARIA