03/07/2025 01:20

Publicado Despacho - Mandado em 03/07/2025.
03/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005404-32.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GAMA FORMATURAS LTDA - EPP EXECUTADO: LUCELLYA DE AQUINO CORREA SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS - PR91282 DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO CITE O(A/S) REQUERIDO(A/S) abaixo relacionado(a/s) do despacho proferido.

Nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte Executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida ou, caso queira, deposite 30% (trinta por cento) do valor de seu débito no prazo de 15 (quinze) dias e requerendo que lhe seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês.

Será advertido que o optante de tal parcelamento, em caso de inadimplemento, terá antecipados os vencimentos das prestações subsequentes e ser-lhe-á aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo-lhe vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916 do mesmo diploma legal.

Citada a parte Executada e não havendo pagamento, deverá o Imo.

Sr.

Oficial de Justiça encarregado da diligência, proceder na forma do artigo 831 do CPC, observando o disposto no artigo 833 do estatuto processual aludido.

No mais, determino a CITAÇÃO da parte executada para que compareça à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/09/2025 às 13:40 horas, oportunidade em que poderá oferecer embargos à execução por escrito ou verbalmente.

O ato será realizado por videoconferência, pela plataforma zoom, já licitada pelo Eg.

TJES.

Caso prefiram, poderão as partes, se assim optarem, comparecem ao átrio do Fórum, para o que serão utilizadas as salas de conciliação 1 e 2 desta unidade.

Link de acesso à reunião Zoom: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*11.***.*64-00 ID da reunião: 811 6256 4400 Advirto que competem às partes procurarem um local com bom sinal de internet, boa iluminação e pouco ruído, mantendo uma boa conexão, para perfeita realização do ato.

Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início da audiência, através de juntada eletrônica ao processo ou através do e-mail: [email protected].

Outrossim, dúvidas poderão ser sanadas através de contato telefônico n. (27) 3721-5022 – ramal 262 ou (27) 99901-5047.

Restando frustrada a conciliação, caso as partes pretendam a colheita de prova testemunhal ou depoimento pessoal, deverão requerer essa providência justificadamente, especificando o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir e expondo a estrita necessidade dele(s) para a elucidação da controvérsia, sendo-lhes imperativo fazê-lo na própria audiência de conciliação, sob pena de preclusão.

Nessa hipótese, os autos serão submetidos à conclusão, para análise de pertinência da prova e eventual agendamento de audiência de instrução e julgamento.

Idêntica solução será adotada na eventualidade de serem arguidas questões prévias (nulidades, prejudiciais ou preliminares), hipótese em que os autos virão conclusos para apreciação devida por este Juízo.

Intimem-se.

Diligencie-se. 3 CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

COLATINA-ES, data lançada automaticamente conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito Nome: LUCELLYA DE AQUINO CORREA SOUZA Endereço: Rua Aladin Barbieri, 229, Santo Antônio, COLATINA - ES - CEP: 29704-160
01/07/2025 17:12

Expedição de Intimação Diário.
01/07/2025 16:26

Expedição de Comunicação via central de mandados.
01/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2025 13:40, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
30/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
29/06/2025 00:40

Publicado Despacho em 23/06/2025.
29/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
26/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005404-32.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GAMA FORMATURAS LTDA - EPP EXECUTADO: LUCELLYA DE AQUINO CORREA SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS - PR91282 DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Em que pese o decurso do prazo conferido à parte autora para que anexasse aos autos o Demonstrativo de Resultado do Exercício, verifico que o despacho de ID 69122747 incorreu em erro material, uma vez que determinou a juntada do DRE de todo o ano de 2022, ao invés de constar o ano-calendário anterior, ou seja, 2024.

Dessa forma, reabro o prazo de 15 (quinze) dias e determino á parte requerente que junte aos autos o demonstrativo de resultado de exercício (DRE), contendo a receita bruta auferida durante todo o ano de 2024 a fim de comprovar sua condição de empresa de pequeno porte na forma que estabelece o inciso II e §1º do Artigo 3º da Lei Complementar n. 123/2006, sob pena de extinção do feito nos moldes legais.

Sobrevindo a referida documentação, conclusos para análise.

Decorrido o prazo in albis, certifique-se a preclusão e volvam os autos conclusos para solução terminativa.

Cancelo, por ora, a audiência designada nos autos, haja vista a ausência de citação.

Intime-se.

Diligencie-se. 4 COLATINA-ES, data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.

Juiz(a) de Direito
18/06/2025 13:59

Expedição de Intimação Diário.
17/06/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:35

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 13:00, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
14/06/2025 00:40

Decorrido prazo de GAMA FORMATURAS LTDA - EPP em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:37

Publicado Despacho em 22/05/2025.
05/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
28/05/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005404-32.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GAMA FORMATURAS LTDA - EPP EXECUTADO: LUCELLYA DE AQUINO CORREA SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS - PR91282 DESPACHO A Lei Complementar n. 123/2006 é clara ao dispor que para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte a receita bruta auferida em cada ano-calendário deve ser igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

Nesse sentido, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o demonstrativo de resultado de exercício (DRE), contendo a receita bruta auferida durante todo o ano de 2022 a fim de comprovar sua condição de Empresa de Pequeno Porte na forma que estabelece o inciso II e §1º do Artigo 3º da Lei Complementar n. 123/2006, sob pena de extinção do feito nos moldes legais.

Sobrevindo a referida documentação, conclusos para análise.

Decorrido o prazo in albis, certifique-se a preclusão e volvam os autos conclusos para solução terminativa.

Intime-se.

Diligencie-se. 3 COLATINA-ES, data lançada automaticamente conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
20/05/2025 12:23

Expedição de Intimação Diário.
19/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
18/05/2025 18:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 13:00, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
18/05/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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