04/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:12

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
20/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5017350-68.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS REU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Compulsando a documentação anexada à exordial, vejo que não há nos autos cópia do ato administrativo que teria indeferido a inscrição do candidato, ora requerente, como pessoa parda/negra no Certame Público em litígio.

Dito isso, vejo no edital de publicação do resultado da fase de heteroidentificação (ID 68752292) a informação de que foram produzidos pareceres individuais pela Comissão de Avaliação.

Dessa maneira, INTIME-SE o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da decisão administrativa e do respectivo parecer que teriam indeferido sua condição de pessoa parda/preta no Certame Público vertente, sob pena de indeferimento do pedido liminar, quiçá da inicial, eis que se trata de documento essencial à mínima compreensão da lide.

Após, com ou sem manifestação, cls.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 16 de maio de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
16/05/2025 17:19

Expedição de Intimação - Diário.
16/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001164-30.2025.8.08.0004

Fernanda de Souza Vieira Defanti

Municipio de Anchieta

Advogado: Jose Carlos Canal Gomes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/05/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0000393-15.2022.8.08.0014

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Marcio Salvador

Advogado: Paulo Eduardo de Araujo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/05/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 5006152-10.2020.8.08.0024

Estado do Espirito Santo

Doramila Boutique LTDA

Advogado: Jose Arciso Fiorot Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/10/2020 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0000944-06.1998.8.08.0347

Estado do Espirito Santo

Cristina Chang Pun Bae

Advogado: Marcos Vinicius Pinto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/08/1998 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000005-87.2021.8.08.0066

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Adilson Reggiani

Advogado: Jaciano Vago

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/05/2025 08:42

Exibir Processo