11/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:24

Publicado Decisão em 26/05/2025.
26/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5005582-15.2024.8.08.0014 REQUERENTE: JOSE CARLOS FILIPINI REQUERIDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO PRIVADO movida por JOSÉ CARLOS FILIPINI em face de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A.

Contestação apresentada tempestivamente pela requerida, sem arguição de preliminares (ID53391597).

Pois bem.

Decido.

DO ÔNUS DA PROVA Acerca da inversão do ônus da prova, nota-se que realizado o Juízo de admissibilidade a decisão (ID45562822) deferiu a inversão do ônus da prova em favor do requerente.

Conforme devidamente exposto há uma clara relação de consumo firmada entre as partes, sendo certo que a requerida possui maior facilidade em produzir a prova documental necessária para o deslinde da demanda, pelo que, sem maiores delongas, o ônus da prova será invertido, nos termos do art. 6°, VIII do CDC.

Considerando que as partes se encontram devidamente representadas, não havendo nenhuma questão processual pendente.

Assim, fixo os seguintes pontos controvertidos: i) Se o requerente possui alguma invalidez; se sim, qual o seu grau; ii) Em restando positivo o item “i”, se é necessário a complementação do valor securitário e seu quantum.

Por fim, evitando qualquer futura alegação de cerceamento de defesa, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto: a) ao interesse na designação de audiência para autocomposição; b) se há necessidade de indicar outros pontos controvertidos; c)produção de provas, indicando quais pretendem produzir; d) interesse no julgamento antecipado da lide.

Transcorrido o prazo mencionado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Diligencie-se.

Colatina, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO Nome: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1253, 14 Andar, Cidade Monções, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-010 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 43717035 Petição Inicial Petição Inicial 24052315430514200000041652966 43717036 001 - PETICAO INICIAL Petição inicial (PDF) 24052315430525000000041652967 43717037 002 - PROCURACAO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24052315430543900000041652968 43717038 003 - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de comprovação 24052315430558600000041652969 43717039 004 - DOCUMENTO PESSOAL Documento de Identificação 24052315430580800000041652970 43717040 005 - CTPS Documento de comprovação 24052315430603000000041652971 43717041 006 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 24052315430623100000041652972 43717042 007 - CONTRACHEQUE Documento de comprovação 24052315430640000000041652973 43717043 008 - COMUNICACAO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CAT Documento de comprovação 24052315430659500000041652974 43717044 009 - DOCUMENTO HOSPITALAR Documento de comprovação 24052315430679800000041652975 43717045 010 - APOLICE SEGURO Documento de comprovação 24052315430726500000041652976 43717046 011 - VALOR RECEBIDO ADMINISTRATIVAMENTE Documento de comprovação 24052315430745900000041652977 43719613 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24052611201432600000041654978 45562822 Despacho - Ofício Despacho - Ofício 24062617595290300000043378342 45562822 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24062617595290300000043378342 52066328 2024-10-04 (20) Aviso de Recebimento (AR) 24100416461084900000049420903 52065985 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24100416461200300000049420862 52857230 2024-10-16 (19) Aviso de Recebimento (AR) 24101618545848100000050156433 52857225 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24101618545961500000050156428 53391591 Contestação Contestação 24102415325614200000050651447 53391597 15Contestação - 24102024...

Contestação em PDF 24102415325626500000050651453 53391599 00.

KIT REPRESENTACAO - METLIFE VIDA PREV SEGUROS - OUT 2024 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24102415325647600000050651455 53391601 01.

Condições Estipulante Documento de comprovação 24102415325677300000050652607 53392706 02.

CG 15414003220201081 Documento de comprovação 24102415325701000000050652612 53407817 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24110610523136500000050666137 55658736 Réplica Réplica 24120215485537200000052733377 55658741 RÉPLICA - JOSÉ CARLOS X METLIFE Réplica em PDF 24120215485549900000052733382 55662512 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24120318452367000000052736032
22/05/2025 08:37

Expedição de Intimação Diário.
21/05/2025 21:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 18:46

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:48

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:14

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 18:55

Juntada de Aviso de Recebimento
04/10/2024 16:46

Juntada de Aviso de Recebimento
30/09/2024 13:03

Expedição de carta postal - citação.
26/06/2024 17:59

Processo Inspecionado
26/06/2024 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS FILIPINI - CPF: *03.***.*49-46 (REQUERENTE).
26/05/2024 11:21

Conclusos para decisão
26/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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