09/06/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 12:16

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para HARAS E CRIATORIO MMR LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-55 (EXEQUENTE) e RUAN GUASTI REBUZZI BASTOS - CPF: *57.***.*58-45 (EXECUTADO).
02/06/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:25

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.
26/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5005474-10.2024.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HARAS E CRIATORIO MMR LTDA EXECUTADO: RUAN GUASTI REBUZZI BASTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIENE LEMOS SANTANA DE CASTRO - MG129517 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de “ação de execução de título extrajudicial” que tramita perante este Juízo, em que, no curso do processo, as partes apresentaram termo de acordo e requereram sua homologação.

Então, vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO: Conforme relatado, no curso do processo, as partes apresentaram termo de acordo e pleitearam sua homologação.

Verifico que a pretensão das partes é cabível.

Anoto que o acordo entabulado foi firmado por partes capazes e suas cláusulas não ofendem a dispositivo cogente de lei.

Desta forma, não há óbice à homologação do acordo.

Saliento que o descumprimento de quaisquer dos termos do ajuste poderá ensejar a execução do presente título judicial.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo acostado aos autos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

No entanto, na forma do Ofício Circular CGJES 1851295/7000022-87.2023.8.08.0048, CONDENO a parte requerida ao pagamento de custas finais (sendo assim denominadas as custas iniciais com atualização do valor da causa).

Honorários advocatícios na forma do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos ao TJES para análise, independentemente de nova conclusão, salvo na hipótese do art. 485, § 7º, do CPC, caso em que deverá ser feita nova conclusão.

Não sendo interposto recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Havendo condenação ao pagamento de custas processuais, REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas remanescentes, intimando-se o condenado para proceder ao recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo sem pagamento, desde já autorizo a inscrição do débito em dívida ativa.

Pagas as custas ou inscrito o valor em dívida ativa, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Caso a parte esteja assistida pela assistência judiciária gratuita ou haja dispensa do pagamento de custas (art. 20 da Lei nº 9.974/13 ou art. 90, § 3º, do CPC), ARQUIVEM-SE imediatamente os autos.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 8
20/05/2025 14:10

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 19:10

Homologada a Transação
18/10/2024 09:00

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 05:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:52

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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