26/06/2025 16:05

Decorrido prazo de MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:42

Juntada de Petição de pedido de providências
05/06/2025 00:35

Publicado Decisão em 29/05/2025.
05/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
30/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 5014825-80.2024.8.08.0014 REQUERENTE: DANILO ALMEIDA JUNIOR REQUERIDO: MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA $52,080.81 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Analisando os autos, vislumbro a pendência de questões a serem esclarecidas antes do prosseguimento da demanda, oportunidade em que passo a sanear o feito, nos termos do art. 357 do CPC.

Verifico que não há questões preliminares a serem enfrentadas, assim, em atenção à demanda posta para julgamento, fixo como pontos controvertidos a serem apreciados: a) se o Autor tem direito à colação de grau no Curso de Bacharel em Educação Física; e b) em caso positivo, se ele experimentou os danos morais e materiais alegados.

Relativamente ao ônus da prova, cumpre ressaltar que a relação debatida nos presentes autos é de natureza consumerista, uma vez que as partes se enquadram nas definições trazidas pelos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Diante disso, estando presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC, hei por bem inverter o ônus da prova.

Desta feita, com o objetivo de oportunizar a comprovação dos fatos apresentados, e considerando a redação do art. 369 do CPC, DETERMINO a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca das provas que pretendem produzir, indicando, caso pretendam a produção de prova oral, o respectivo rol de testemunhas, na forma do art. 357, §4º, do CPC.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Colatina/ES, 26 de maio de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel juiz de direito
27/05/2025 08:17

Expedição de Intimação Diário.
26/05/2025 21:00

Proferida Decisão Saneadora
18/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:53

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150225014825-80.2024.8.08.0014 PROCESSO Nº 5014825-80.2024.8.08.0014 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: DANILO ALMEIDA JUNIOR REQUERIDO: MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: DALNECIR MORELLO - ES7697 Advogado do(a) REQUERIDO: GIOVANI LOPES RODRIGUES - ES15869 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência e manifestar-se dos Embargos de Declaração/ da Contestação/ do Recurso de Apelação de Id 63078551 Colatina, ES 14 de fevereiro de 2025 Chefe de Secretaria/Analista Judiciário
17/02/2025 12:55

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 16:32

Juntada de Aviso de Recebimento
15/01/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:58

Expedição de carta postal - citação.
10/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 13:38

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
30/12/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031385-46.2010.8.08.0024

Edp Espirito Santo Centrais Eletricas SA...

Granbrasil Granitos do Brasil SA

Advogado: Hermano de Villemor Amaral Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/09/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005331-55.2025.8.08.0048

Sebastiao da Silva

Banco Inbursa de Investimentos S.A.

Advogado: Nathalia Veronica Pires de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/02/2025 19:51

Exibir Processo

Processo nº 5001977-70.2024.8.08.0011

Maria Coelho Mancini

Municipio de Cachoeiro de Itapemirim

Advogado: Victor Cerqueira Assad

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/02/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 5036892-73.2024.8.08.0035

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ademir de Oliveira Martins

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/10/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0001296-68.2022.8.08.0008

Bruna da Silva Casula

Karina dos Santos Casula

Advogado: Wilson Pereira Santiago

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/11/2022 00:00

Exibir Processo