09/06/2025 00:26

Publicado Despacho em 09/06/2025.
09/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.

Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000353-76.2023.8.08.0057 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JANDIRA RODRIGUES PIOL INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado do(a) INTERESSADO: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308 Advogado do(a) INTERESSADO: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA - GO50314 DESPACHO Embora a relação entre a parte autora e a parte ré possa ser equiparada como sendo de consumo, com possibilidade de se desconsiderar a personalidade jurídica para se prosseguir com a fase de cumprimento de sentença em face do Diretor/presidente, não se está diante de pessoa jurídica com registro na Junta Comercial, pois constituída na forma de associação e neste caso, como na desconsideração de modo geral, cabe a parte interessada identificar o responsável para apontá-lo no polo passivo do pedido.

Em outros termos, sendo associação ou qualquer outra pessoa jurídica, é ônus da parte indicar o responsável para o processamento do pedido de desconsideração, até porque as informações do registro civil (associação) e do registro empresarial (Junta Comercial) são públicos.

Desse modo, intima-se a parte autora para postular a desconsideração de forma regular, sobretudo informar os dados da pessoa física responsável, em até quinze dias, sob pena de arquivamento dos autos. Águia Branca/ES, 5 de junho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
05/06/2025 11:56

Expedição de Intimação Diário.
05/06/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
24/05/2025 19:20

Juntada de Petição de pedido de providências
23/05/2025 03:20

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
23/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr.

Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000 Telefone:(27) 37451140 PROCESSO Nº 5000353-76.2023.8.08.0057 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JANDIRA RODRIGUES PIOL INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado do(a) INTERESSADO: ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO - ES19308 Advogado do(a) INTERESSADO: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA - GO50314 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Águia Branca - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº 62727970. ÁGUIA BRANCA-ES, 17/05/2025
17/05/2025 23:21

Expedição de Intimação - Diário.
07/02/2025 14:15

Processo Inspecionado
07/02/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:55

Juntada de Petição de renúncia de prazo
31/10/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 31/10/2024.
31/10/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 17:33

Expedição de intimação - diário.
18/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 04:13

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
23/05/2024 01:16

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:15

Publicado Intimação eletrônica em 30/04/2024.
30/04/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:01

Expedição de intimação eletrônica.
26/04/2024 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2024 14:15

Processo Inspecionado
12/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:54

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2024 20:47

Transitado em Julgado em 14/02/2024 para CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (REU).
17/01/2024 14:22

Juntada de Petição de renúncia de prazo
09/01/2024 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
09/01/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
19/12/2023 12:09

Expedição de intimação - diário.
19/12/2023 12:09

Expedição de intimação - diário.
12/12/2023 08:53

Julgado procedente em parte do pedido de JANDIRA RODRIGUES PIOL - CPF: *51.***.*13-67 (AUTOR).
06/12/2023 14:40

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:40

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 09:42

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 16:12

Expedição de carta postal - citação.
09/08/2023 12:14

Audiência Conciliação cancelada para 10/08/2023 13:20 Águia Branca - Vara Única.
12/07/2023 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 15:04

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:04

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:42

Audiência Conciliação designada para 10/08/2023 13:20 Águia Branca - Vara Única.
05/07/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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