18/06/2025 05:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:16

Decorrido prazo de JAIR DA CRUZ em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 03:45

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
23/05/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Amb.

Rua Major Domingos Vicente, 70, Fórum Juiz Olival Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 32559119 PROCESSO Nº 5002903-31.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIR DA CRUZ REU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA COSTA FABEN - ES33260 Advogado do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por JAIR DA CRUZ em desfavor de SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A, partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta do id 50751562 petição anexada pela requerida por meio da qual informa a realização de acordo entre as partes, pugnando, ao fim, por sua homologação e extinção do feito em relação aos celebrantes.

Ao id 51854836 consta a informação de quitação do acordo, mediante colação do respectivo comprovante de pagamento (id 51854838).

Relatados, DECIDO.

Conforme relatoriado, as partes entabularam acordo por meio do qual ficou avençado que a parte requerida pagaria ao requerente a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) como forma de “(...) quitação de todo o objeto dos pedidos constantes na petição inicial, para nada mais podendo reclamar em Juízo ou fora dele no tocante ao objeto desta ação (...)”.

Assim, considerando que a matéria objeto de transação não cuida de direito indisponível, estando as partes devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, consoante se depreende das procurações anexadas aos ids 46831606 e 48881625, inexiste óbice para a homologação.

Ante o exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO O ACORDO de id 50751562, e extingo o feito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC.

Quanto às verbas sucumbenciais, os honorários serão quitados na forma ajustada entre as partes.

Ademais, deixo de condenar em custas remanescentes, consoante previsão do art. 90, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Viana–ES, 20 de fevereiro de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM nº 0098/2025)
21/05/2025 13:51

Expedição de Intimação - Diário.
20/02/2025 09:33

Homologada a Transação
17/01/2025 14:42

Conclusos para julgamento
11/10/2024 01:37

Decorrido prazo de JAIR DA CRUZ em 10/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:14

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAIR DA CRUZ - CPF: *92.***.*70-30 (AUTOR).
09/09/2024 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 17:17

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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