02/07/2025 13:30

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:19

Publicado Notificação em 22/05/2025.
23/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0001788-27.2013.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença a ser iniciada contra a Fazenda Pública, onde o exequente requer o cumprimento do decisum abarcado pela coisa julgada.

Sendo assim, DETERMINO que a Secretaria realize a evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" (código 12078).

Dessa forma, INTIME-SE o exequente para apresentar a planilha de cálculos referentes aos valores devidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após isso, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 535 do CPC/2015.

Por fim, DEFIRO o pleito de ID 61261444, inerente a expedição do Alvará para levantamento da caução, em nome da parte autora/exequente, na modalidade transferência, com os dados bancários inseridos no mencionado ID.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 16 de maio de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
20/05/2025 15:23

Expedição de Intimação - Diário.
20/05/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:34

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:39

Recebidos os autos
06/09/2024 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
06/09/2024 15:12

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 18:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
28/08/2024 17:59

Transitado em Julgado em 12/07/2024 para EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. - CNPJ: 43.***.***/0001-96 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
31/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:13

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:58

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:55

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:40

Juntada de Informação interna
14/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
07/02/2024 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 06/02/2024 23:59.
12/01/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 17:43

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2013

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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