18/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA SOFIA LELLIS DALCOMO KFURI em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Decorrido prazo de VINICIUS DALCOLMO KFURI SIMAO em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 26/05/2025.
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2316 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004657-66.2021.8.08.0000 AGRAVANTE: V.D.K.S.

AGRAVADOS: R.L.K.

E M.S.L.D.K.

JUÍZO PROLATOR: 4ª VARA DE FAMÍLIA – DRA.

REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DESEMBARGADOR SÉRGIO RICARDO DE SOUZA DECISÃO MONOCRÁTICA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ACORDO CELEBRADO EM PRIMEIRO GRAU.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por V.D.K.S. contra a r. decisão constante no id nº 1556317 (fls. 317-319 dos autos físicos), que, em sede de “ação de divórcio c/c oferta de alimentos, guarda e visitas” promovida em face de R.L.K., que fixou os alimentos provisórios no valor de 07 (sete) salários-mínimos, “neles incluídos os gastos com os alimentos que o Autor pretendia prestar na forma ‘in natura’ (em valor equivalente a 50%)”.

Razões recursais apresentadas no id nº 1556307 e contrarrazões apresentadas por R.L.K., por si e representando a menor M.S.L.D.K. no id nº 1636330.

Parecer da d.

Procuradoria de Justiça no Id nº 10693862, informando que foi prolatada sentença nos autos de origem. É o relatório.

Passo a decidir com arrimo no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil1, que autoriza o relator a não conhecer de recurso prejudicado, bem como no artigo 74, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal2.

Em análise aos autos originários, verifica-se que foi prolatada a sentença homologatória de acordo realizado entre as partes supramencionadas, referente aos alimentos, guarda e convivência da menor.

Via de consequência, o feito foi extinto com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC (ID n. 51797235).

Logo, resta evidenciada a perda superveniente do interesse recursal do agravante no julgamento do mérito deste recurso, porquanto fora prolatada sentença nos autos originários, a qual substitui as decisões interlocutórias proferidas anteriormente no processo.

Em outras palavras, a superveniência da sentença nos autos de origem obsta a possibilidade de resultado útil do julgamento do agravo de instrumento que requereu a reforma da r. decisão interlocutória.

Sobre o tema, cumpre destacar os ensinamentos de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery3: Recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto.

Ocorrendo a perda de seu objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado.

A propósito, cumpre colacionar julgados desta egrégia Corte em casos análogos ao dos autos, in verbis: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – SENTENÇA PROLATADA – CONFIGURADA PERDA DO OBJETO – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

A apreciação do mérito do embargos de declaração resta prejudicada porque foi proferida sentença no processo de origem e, portanto houve a perda do objeto do presente recurso. 2.

Recurso não conhecido. (TJES.

Data: 21/Jun/2023. Órgão julgador: 1ª Câmara Cível.

Número: 5011252-47.2022.8.08.0000.

Magistrado: JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA.

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Assunto: Tutela de Urgência).

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – SENTENÇA POSTERIOR AO JULGAMENTO DO AGRAVO – PERDA DO OBJETO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO 1.

A prolação de sentença inviabiliza o conhecimento do agravo de instrumento, pendente de julgamento, interposto contra decisão que deferiu ou indeferiu pedido de tutela provisória de urgência.

Nessa hipótese, a sentença revoga a decisão de natureza provisória, absorvendo seus efeitos. […] (TJES.

Data: 17/Mar/2023. Órgão julgador: 1ª Câmara Cível.

Número: 5000312-91.2020.8.08.0000.

Magistrado: FABIO CLEM DE OLIVEIRA.

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Assunto: ICMS/Importação).

Pelo exposto, com fulcro no artigo 932, inciso III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, ante a perda superveniente do objeto recursal decorrente da prolação de sentença na ação originária.

Intimem-se as partes.

Publique-se na íntegra.

Preclusas as vias recursais, sejam adotadas as providências legais.

Diligencie-se.

VITÓRIA/ES, data da assinatura digital.

Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Relator 1Art. 932.

Incumbe ao relator: […] III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2Art. 74 – Compete ao Relator: […] XI – processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto; 3NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade.

Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor. 6ª ed.,São Paulo: RT, 2002, p. 930.
21/05/2025 15:23

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 18:19

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 18:19

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de VINICIUS DALCOLMO KFURI SIMAO - CPF: *55.***.*76-19 (AGRAVANTE)
05/11/2024 16:38

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
31/10/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:02

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:44

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
27/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 11:07

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:15

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
26/01/2024 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 14:03

Juntada de Petição de habilitações
09/01/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 11:26

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:43

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo de VINICIUS DALCOLMO KFURI SIMAO em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:31

Juntada de Petição de embargos infringentes
04/05/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 13:14

Expedição de acórdão.
27/04/2023 19:19

Conhecido o recurso de VINICIUS DALCOLMO KFURI SIMAO - CPF: *55.***.*76-19 (AGRAVANTE) e não-provido
27/04/2023 19:19

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2023 17:39

Juntada de Certidão - julgamento
04/04/2023 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 19:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2023 18:20

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2023 18:20

Pedido de inclusão em pauta
25/10/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 15:02

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
04/10/2022 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2022 18:28

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 18:28

Não conhecido o recurso de VINICIUS DALCOLMO KFURI SIMAO - CPF: *55.***.*76-19 (AGRAVANTE)
16/05/2022 15:20

Conclusos para despacho a RONALDO GONCALVES DE SOUSA
16/05/2022 15:20

Recebidos os autos
16/05/2022 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
16/05/2022 15:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/05/2022 17:15

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2022 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/05/2022 08:10

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 08:09

Declarada incompetência
11/04/2022 17:52

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
11/04/2022 17:38

Juntada de Petição de contraminuta
11/04/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 10:55

Expedição de Certidão.
04/03/2022 07:15

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 07:14

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 15:12

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
24/02/2022 15:23

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
23/02/2022 11:07

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
22/02/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação em segundo grau
22/02/2022 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 09:47

Expedição de Certidão.
15/02/2022 00:46

Decorrido prazo de MARIA SOFIA LELLIS DALCOLMO KFURI em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:45

Decorrido prazo de VINICIUS DALCOLMO KFURI SIMAO em 14/02/2022 23:59.
27/01/2022 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 08:31

Expedição de Certidão.
16/12/2021 18:44

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 18:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/12/2021 17:28

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
15/12/2021 17:01

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
28/10/2021 17:04

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 13:30

Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
28/10/2021 13:30

Recebidos os autos
28/10/2021 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
28/10/2021 13:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/10/2021 20:10

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2021 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2021 13:41

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 19:29

Conclusos para decisão a WALACE PANDOLPHO KIFFER
26/10/2021 14:32

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 14:32

Expedição de Promoção.
13/09/2021 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2021 14:17

Conclusos para despacho a JORGE DO NASCIMENTO VIANA
23/08/2021 14:17

Recebidos os autos
23/08/2021 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
23/08/2021 08:18

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2021 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2021 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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