TJES - 5009221-54.2023.8.08.0021

1ª instância - 3ª Vara Civel - Guarapari

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Polo Ativo

Partes

R. M. GOUVEA COMERCIO DE TECIDOS, AVIAMENTOS, LINGERIE E ROUPAS

CNPJ: 07.582.005/0001-19

Advogados

SAVIO JOSE RODRIGUES

OAB: 137683/RJ

CPF *29.***.*54-40

Polo Passivo

Partes

D. V. CORDEIRO

CNPJ: 33.601.115/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2025 14:04

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 01:31

    Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.

  • 12/06/2025 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5009221-54.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: R.

    M.

    GOUVEA COMERCIO DE TECIDOS, AVIAMENTOS, LINGERIE E ROUPAS INTERESSADO: D.

    V.

    CORDEIRO Advogado do(a) INTERESSADO: SAVIO JOSE RODRIGUES - RJ137683 - DECISÃO - Indefiro o pedido formulado no item “A” da petição de ID 69665411, no qual se requer a expedição de ofício ao DETRAN/ES com o fito de obtenção do cadastro completo do veículo Volkswagen Saveiro, de placa OOV0J97.

    O acesso a tais informações não demanda, por sua natureza, a intervenção deste Juízo, podendo ser obtido diretamente pela parte exequente mediante a utilização dos meios administrativos ordinários.

    Ressalte-se que a atuação jurisdicional não se presta a substituir providências que estão ao alcance das partes, mormente quando inexistente óbice legal ou fático que inviabilize o acesso direto à informação pretendida.

    Neste sentido caminha a jurisprudência do ETJES: “cabe ao exequente demonstrar que foram realizadas todas as diligências que lhe cabiam para obter informações aptas a instruir a execução, pois somente se estas restarem infrutíferas é que poderão ser solicitadas ao magistrado, em caráter excepcional. (...) Recurso improvido. (TJES, Agravo de Instrumento nº 00345704820178080024, rel.

    Manoel Alves Rabelo, 4ª Câmara Cível, j. 02/04/2018, DJES 16/04/2018).

    No que tange ao item “B”, defiro parcialmente o pleito, fixando o prazo de 15 (quinze) dias — e não 30 (trinta), como requerido — para que a parte exequente promova as diligências que entender pertinentes ao prosseguimento do feito, porquanto se afigura prazo suficiente e razoável à finalidade almejada.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Guarapari/ES, data registrada no sistema.

    GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

  • 30/05/2025 15:58

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 28/05/2025 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 18:02

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 03:21

    Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.

  • 23/05/2025 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5009221-54.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: R.

    M.

    GOUVEA COMERCIO DE TECIDOS, AVIAMENTOS, LINGERIE E ROUPAS INTERESSADO: D.

    V.

    CORDEIRO Advogado do(a) INTERESSADO: SAVIO JOSE RODRIGUES - RJ137683 - DECISÃO - Cuidam-se os autos de cumprimento de sentença fundado em título executivo judicial que move R.M.

    Gouvea Comércio de Tecidos, Aviamentos, Lingerie e Roupas em face de D.V Cordeiro, nos termos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Inicialmente, verifico que houve o transcurso do prazo para pagamento voluntário, logo, em atenção ao disposto no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil arbitro os honorários advocatícios nesta fase de satisfação em 10% (dez por cento) do valor atribuído ao crédito do exequente, bem como faço incidir a multa de 10% (dez por cento) prevista no dispositivo legal acima invocado.

    No mais, subjaz um interesse inerente à administração da justiça em assegurar que o processo de execução atinja seus escopos.

    A própria dignidade do sistema judiciário é aviltada se os instrumentos disponibilizados para a localização de bens passíveis de execução não são exaustivamente utilizados.

    Nesse diapasão, no processo de execução, o interesse público sublinha a pertinência de que o magistrado recorra à requisição de informações bancárias, cadastrais e fiscais da parte executada, independentemente da necessidade de comprovação, por parte do exequente, de prévia diligência na localização de bens penhoráveis.

    Tal medida revela-se sobremaneira relevante quando se considera a existência de sistemas judiciais específicos, tais como o SisbaJud, o Renajud e o Sniper, criados com o propósito de conferir maior celeridade ao processo de execução.

    Afinal, "se a relação processual se instaura com a finalidade de se alcançar a prestação jurisdicional num caso concreto, assegurando a paz social, a soberania da lei e o interesse das partes, no desenvolvimento da relação sobreleva o interesse público de que esta se desenvolva e atinja a sua finalidade na consonância das normas e princípios que a regem, orientados pelos mais elevados princípios de justiça" (SANTOS, Moacyr Amaral.

    Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 1. ed. v. 1. 13. ed.

    São Paulo: Saraiva, 1987. p. 333.).

    Diante do exposto, em conformidade com os princípios da celeridade e economia processual, bem como da efetividade jurisdicional, promovo a realização das seguintes consultas relativas a parte executada D.V.

    CORDEIRO: (i) Infojud; (ii) Renajud; (iii) Sisbajud; (iv) Sniper.

    Intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção.

    Cumpra-se.

    Guarapari/ES, data registrada no sistema.

    GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

  • 19/05/2025 16:56

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 13/05/2025 09:25

    Determinada a quebra do sigilo fiscal

  • 13/05/2025 09:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/04/2025 11:03

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 17:38

    Decorrido prazo de SAVIO JOSE RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 16:41

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 26/11/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2024 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2024 07:56

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 25/10/2024 16:48

    Expedição de carta postal - intimação.

  • 25/10/2024 16:48

    Expedição de carta postal - intimação.

  • 25/10/2024 16:48

    Expedição de carta postal - intimação.

  • 24/10/2024 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 21:36

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 16:43

    Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/08/2024 16:41

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 15/08/2024 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2024 17:38

    Expedição de carta postal - intimação.

  • 25/07/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 22:42

    Julgado procedente o pedido de R. M. GOUVEA COMERCIO DE TECIDOS, AVIAMENTOS, LINGERIE E ROUPAS - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (AUTOR).

  • 19/06/2024 22:37

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 16:51

    Expedição de carta postal - citação.

  • 18/12/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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