16/06/2025 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 01:31

Decorrido prazo de SOPHIA M. S. CARVALHEIRA - EPP em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:21

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
22/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000268-03.2019.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SOPHIA M.

S.

CARVALHEIRA - EPP REQUERIDO: MARCELO PIRES BARBOSA Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI - ES15149 DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente requereu, após a frustração de diligências típicas para localização de bens do executado, a penhora dos lucros societários percebidos por MARCELO PIRES BARBOSA, na qualidade de sócio da empresa LMR UNIÃO SOLAR SISTEMAS INTEGRADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.***.***/0001-01.

O pedido encontra amparo no art. 1.026 do Código Civil, bem como nos arts. 835, IX, e 139, IV, do CPC, e na jurisprudência consolidada que admite a penhora de lucros societários como medida expropriatória idônea e proporcional, especialmente quando esgotadas as diligências convencionais.

DEFIRO: A penhora dos lucros e dividendos percebidos pelo executado MARCELO PIRES BARBOSA junto à empresa LMR UNIÃO SOLAR SISTEMAS INTEGRADOS LTDA, limitando-se a constrição ao valor atualizado do débito exequendo; Expeça-se ofício à referida sociedade empresária, requisitando: Informação sobre a existência de lucros ou dividendos devidos ao sócio MARCELO PIRES BARBOSA; Determinação para que, caso existentes, efetue o depósito judicial dos valores até o limite do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de responsabilização; Após o cumprimento da diligência, intime-se a parte exequente para manifestação e prosseguimento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alegre/ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
21/05/2025 15:24

Expedição de Carta Postal - Intimação.
16/05/2025 17:17

Expedição de Carta Postal - Intimação.
21/04/2025 23:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
09/12/2024 11:54

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 13:59

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:14

Recebidos os autos
22/02/2024 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Alegre - 1ª Vara.
22/02/2024 15:13

Conta Atualizada
20/02/2024 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Alegre
15/02/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:19

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:22

Expedição de Mandado - intimação.
26/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:37

Conclusos para despacho
07/06/2023 14:26

Juntada de Mandado
14/04/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:06

Expedição de Mandado - intimação.
05/10/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:36

Conclusos para decisão
24/06/2022 17:46

Processo Reativado
03/05/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 14:59

Arquivado Definitivamente
03/02/2020 14:59

Transitado em Julgado em 15/07/2019 para SOPHIA M. S. CARVALHEIRA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-08 (REQUERENTE).
28/01/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 14:30

Juntada de Mandado
14/08/2019 17:18

Conclusos para decisão
09/08/2019 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 16:55

Homologada a Transação
01/07/2019 11:16

Conclusos para julgamento
01/07/2019 11:14

Audiência conciliação cancelada para 01/07/2019 14:20 #Não preenchido#.
30/06/2019 20:03

Juntada de Petição de homologação de transação
13/06/2019 00:15

Decorrido prazo de SOPHIA M. S. CARVALHEIRA - EPP em 12/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 00:04

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2019.
04/06/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 14:18

Expedição de intimação - diário.
03/06/2019 14:18

Expedição de Mandado - citação.
03/06/2019 14:14

Audiência conciliação redesignada para 01/07/2019 14:20 Alegre - 1ª Vara.
07/05/2019 10:00

Audiência conciliação designada para 10/06/2019 16:40 Alegre - 1ª Vara.
07/05/2019 09:59

Expedição de Certidão.
07/05/2019 09:31

Distribuído por sorteio
13/03/2019 10:40

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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