08/06/2025 01:56

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:08

Publicado Notificação em 26/05/2025.
31/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5040949-70.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO AGIBANK S.A REU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Inicialmente, dou por prejudicada a apreciação da preliminar de ilegitimidade passiva do Estado ventilada pelo Procon/ES, pois o Estado foi excluído do polo passivo da lide no ID 53184662, sendo substituído pelo Procon/ES.

No entanto, vejo que o cadastro do PJe não foi retificado neste sentido.

Assim sendo, DETERMINO que a Secretaria do Juízo retifique o cadastro do PJe, a fim de excluir o Estado do Espírito Santo do polo passivo e incluir, em substituição, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/ES.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso, ou então se desejam o julgamento antecipado da lide.

Após, cls.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 20 de maio de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
21/05/2025 16:34

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 02:00

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:26

Expedição de Mandado.
22/10/2024 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:34

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 13:50

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:05

Conclusos para decisão
02/10/2024 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2024 18:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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