17/06/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:37

Decorrido prazo de SYSSA MAYARA LIMA GOULART em 16/06/2025 23:59.
01/06/2025 03:39

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
01/06/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000299-52.2021.8.08.0002 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: SYSSA MAYARA LIMA GOULART REQUERIDO: RONALDO DUARTE, SANDRA CHUENGUE DE SOUZA LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS GUILHERME DUTRA AGUILAR - ES19659 SENTENÇA As partes já referenciadas entabularam e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ID 53822023.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1.

Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2.

Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.

Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: *40.***.*41-81 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator: JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei).

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Custas dispensadas no stermos do §3°, do art. 90 do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

ALEGRE-ES, 19 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
22/05/2025 17:22

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 07:02

Homologada a Transação
10/02/2025 11:38

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:24

Processo Inspecionado
15/04/2024 13:01

Conclusos para julgamento
08/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:07

Conclusos para decisão
21/06/2023 04:29

Decorrido prazo de RENATA DUTRA AGUILAR em 20/06/2023 23:59.
25/05/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:43

Expedição de intimação eletrônica.
10/02/2023 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2023 16:55

Expedição de carta postal - intimação.
20/01/2023 16:55

Expedição de carta postal - intimação.
19/11/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 13:22

Conclusos para decisão
01/06/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 15:36

Juntada de Petição de habilitações
16/05/2022 01:28

Decorrido prazo de RENATA DUTRA AGUILAR em 12/05/2022 23:59.
04/04/2022 16:10

Expedição de intimação eletrônica.
04/04/2022 16:07

Expedição de Certidão.
21/01/2022 15:16

Juntada de Petição de contestação
14/12/2021 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2021 14:08

Expedição de Mandado - citação.
02/12/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 12:07

Conclusos para decisão
26/11/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 13:10

Juntada de Mandado
01/06/2021 13:09

Expedição de Mandado - citação.
28/05/2021 20:14

Processo Inspecionado
28/05/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 15:46

Conclusos para decisão
17/05/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 11:24

Expedição de intimação eletrônica.
27/04/2021 14:41

Processo Inspecionado
27/04/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 13:42

Conclusos para decisão
19/04/2021 13:35

Expedição de Certidão.
16/04/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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