08/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ZIEBART INTERNATIONAL CORP em 30/05/2025 23:59.
08/06/2025 01:14

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.
08/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0007501-28.2014.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ZIEBART INTERNATIONAL CORP INTERESSADO: E C PEDRONI & CIA LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: JANSEN GAVA MOREIRA VIANA - RJ104333, PATRICIA FALCAO CORREA - RJ114580 Advogados do(a) INTERESSADO: AMANTINO PEREIRA PAIVA JUNIOR - ES21745, FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA - ES12071 INTIMAÇÃO DIÁRIO Intimo a parte autora para ciência dos Embargos de Declaração ID 63439564 e, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

LINHARES/ES, 20/05/2025 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
20/05/2025 16:23

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ZIEBART INTERNATIONAL CORP em 23/04/2025 23:59.
20/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 20:26

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0007501-28.2014.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ZIEBART INTERNATIONAL CORP Advogados do(a) INTERESSADO: JANSEN GAVA MOREIRA VIANA - RJ104333, PATRICIA FALCAO CORREA - RJ114580 INTERESSADO: E C PEDRONI & CIA LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: AMANTINO PEREIRA PAIVA JUNIOR - ES21745, FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA - ES12071 SENTENÇA Vistos em inspeção.

I-RELATÓRIO E C PEDRONI & CIA LTDA alhures qualificada, opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 52677933.

Requereu o acolhimento dos embargos, para sanar suposto vício.

Com efeito, recebo os embargos, porque interpostos no prazo legal (CPC, art. 1.023).

Esse o relatório.

Decido.

II-FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração não se prestam a combater os fundamentos da decisão que não atendeu aos anseios da parte, vez que limitado seu propósito a completar (integrar) a decisão omissa ou, ainda, a aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS INEXISTENTES - REJEIÇÃO.

Devem ser rejeitados os embargos de declaração se inexistentes os pressupostos previstos no art. 535 do CPC, ou seja, omissão, obscuridade ou contradição.

TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 1.0024.04.375381-3/002 EM APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024.04.375381-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - EMBARGANTE(S): ESTADO MINAS GERAIS E OUTRO(A)(S) - EMBARGADO(A)(S): ABIGAIR DAVI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO(A)(S) - RELATORA: EXMª.

SRª.

DESª.

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE A meu alvitre, inexiste omissão, contradição ou obscuridade que macule a decisão, pois o que a embargante pretende em verdade, é mediante embargos declaratórios substituir a decisão guerreada.

Lado outro, não se tratando o presente caso de supressão de erro material, consoante permissivo legal disposto no art. 1.022, III do CPC/2015, não há se falar em rediscussão da matéria de mérito da decisão por meio de embargos declaratórios.

Noutro giro, a correção de eventual error in judicando contido no comando sentencial, deve ser realizada por meio do recurso pertinente.

Nesse sentido posicionou-se recentemente o Excelso STF, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO DE JULGAMENTO – INADEQUAÇÃO.

Os embargos de declaração não se prestam a corrigir erro de julgamento.(RE 194662 ED-ED-EDv, Relator(a): Min.

DIAS TOFFOLI, Relator(a) p/ Acórdão: Min.

MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14/05/2015, DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015 EMENT VOL-03992-02 PP-00196) (original sem destaque)

III-DISPOSITIVO 1.Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para no mérito REJEITÁ-LOS mantendo, assim, incólume a sentença de ID 52677933. 2.No mais, proceda-se nos termos da aludida sentença. 3.Intimem-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito
12/02/2025 15:36

Expedição de Intimação Diário.
12/02/2025 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 10:36

Processo Inspecionado
11/02/2025 12:12

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:26

Decorrido prazo de ZIEBART INTERNATIONAL CORP em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:32

Decorrido prazo de E C PEDRONI & CIA LTDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:32

Decorrido prazo de ZIEBART INTERNATIONAL CORP em 26/11/2024 23:59.
18/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 10:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/10/2024 14:00

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:38

Juntada de Aviso de Recebimento
12/09/2024 14:16

Expedição de carta postal - intimação.
05/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:05

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
28/04/2024 01:22

Decorrido prazo de ZIEBART INTERNATIONAL CORP em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2024 01:26

Decorrido prazo de E C PEDRONI & CIA LTDA em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 12:22

Conclusos para decisão
15/09/2023 01:31

Decorrido prazo de ZIEBART INTERNATIONAL CORP em 14/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 07:48

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2014

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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