02/07/2025 03:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 03:13

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 03:13

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:47

Decorrido prazo de KARINY BATISTA ROLDI DE AZEREDO em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 13:28

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:28

Expedição de Mandado.
17/06/2025 04:41

Decorrido prazo de KAMYLA DOS SANTOS FERREIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:41

Decorrido prazo de KAMYLA DOS SANTOS FERREIRA *57.***.*18-11 em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 04:46

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
14/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:34

Decorrido prazo de KAMYLA DOS SANTOS FERREIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:34

Decorrido prazo de KAMYLA DOS SANTOS FERREIRA *57.***.*18-11 em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5016258-51.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: KARINY BATISTA ROLDI DE AZEREDO INTERESSADO: SALATIEL DA S.

CORREA - ME, SALATIEL DA SILVA CORREA, KAMYLA DOS SANTOS FERREIRA *57.***.*18-11, KAMYLA DOS SANTOS FERREIRA, ANNA CAROLINA DE PAULA DE PIANTE Advogados do(a) INTERESSADO: CARLOS BERMUDES - ES22965, LUCAS KAISER COSTA - ES18506, RENAN GAVA BARRETO - ES39314 Advogados do(a) INTERESSADO: FELIPE DE BORTOLI MUNHOZ - ES27026, PAMMELA HELMER DOMINGOS - ES42115 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca da petição id nº 69193280, no prazo de 03 (três) dias.

Serra/ES, 12 de junho de 2025 RENATA PAGANINI Analista Judiciário/Diretor de Secretaria Judiciária
12/06/2025 12:54

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo de KARINY BATISTA ROLDI DE AZEREDO em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de KARINY BATISTA ROLDI DE AZEREDO em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:20

Publicado Decisão em 21/05/2025.
23/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5016258-51.2023.8.08.0048 INTERESSADO: KARINY BATISTA ROLDI DE AZEREDO Advogados do(a) INTERESSADO: CARLOS BERMUDES - ES22965, LUCAS KAISER COSTA - ES18506, RENAN GAVA BARRETO - ES39314 Nome: KARINY BATISTA ROLDI DE AZEREDO Endereço: Avenida Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, 647, Condomínio Praças do Sauipe bloco 15, apto 204, Praia da Baleia, SERRA - ES - CEP: 29172-680 INTERESSADO: SALATIEL DA S.

CORREA - ME, SALATIEL DA SILVA CORREA, KAMYLA DOS SANTOS FERREIRA *57.***.*18-11, KAMYLA DOS SANTOS FERREIRA, ANNA CAROLINA DE PAULA DE PIANTE Advogados do(a) INTERESSADO: FELIPE DE BORTOLI MUNHOZ - ES27026, PAMMELA HELMER DOMINGOS - ES42115 Nome: SALATIEL DA S.

CORREA - ME Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 84, sala 302, Centro, COLATINA - ES - CEP: 29700-010 Nome: SALATIEL DA SILVA CORREA Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 84, - até 382 - lado par, Centro, COLATINA - ES - CEP: 29700-010 Nome: KAMYLA DOS SANTOS FERREIRA *57.***.*18-11 Endereço: Rua Seis, 33, Maringá, SERRA - ES - CEP: 29168-285 Nome: KAMYLA DOS SANTOS FERREIRA Endereço: Avenida Perimetral, 33, Maringá, SERRA - ES - CEP: 29168-321 Nome: ANNA CAROLINA DE PAULA DE PIANTE Endereço: Rua Guarani, 114, Carapina Grande, SERRA - ES - CEP: 29160-127 DECISÃO/ CARTA/MANDADO/OFÍCIO Recebo a manifestação de id 68577662 como Embargos à Execução, pois esta é a modalidade prevista no artigo 52, IX, da Lei 9.099/95.

Inicialmente, esclareço que diante da inércia da parte executada em efetuar o pagamento do crédito exequendo, no dia 07 de maio do corrente ano, promovi, com fulcro no artigo 854, do CPC, a tentativa de penhora eletrônica com ordem de repetição programada (Teimosinha), pelo período de 30 dias, o qual apresentou retorno parcialmente frutífero em desfavor de Kamyla (pessoa física) e negativo para as demais.

A executada Kamyla manifestou-se alegando excesso de execução sustentando que determinação em sentença refere-se à sua pessoa jurídica (KAMYLA DOS SANTOS FERREIRA *57.***.*18-11 - CNPJ: 48.***.***/0001-04), bem como que a quantia constrita é exclusivamente para a sua subsistência.

Petição da exequente em que refuta na totalidade a manifestação da executada registrada no id 68577662 - id 68817247.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Como explícito outrora no decisum de id 45729032, em sede de execução, o patrimônio da pessoa física Kamyla poderia ser atingido.

Isso ocorre por se tratar de microempresa individual, a qual os bens facilmente são confundidos com o do sócio/proprietário, sendo desnecessário a instauração da desconsideração da personalidade jurídica.

No tocante à alegação de que constrição recaiu sobre verba alimentar, exclusiva para a subsistência da executada, não há nos autos comprovação alguma do alegado.

Razão pela qual, mantenho a penhora e a continuidade da Teimosinha, e JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por Kamyla (CPF).

Destaco que a tentativa de penhora eletrônica com ordem de repetição programada (teimosinha) até 08/06/2025, devendo o feito permanecer paralisado na Secretaria deste Juízo até o término do prazo.

Com o encerramento das repetições, deverá a Serventia fazer a conclusão dos autos para obtenção do resultado e impulso.

Em caso de eventual manifestação da executada na forma do §3º do art. 854 do CPC (impenhorabilidade), intime-se a parte exequente para se manifestar em até 03 (três) dias e, após, conclusos para decisão.

Intimem-se todos, devendo a exequente requerer o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de extinção do feito.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal para expedição do alvará.

Diligencie-se.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
19/05/2025 11:51

Expedição de Intimação Diário.
16/05/2025 15:34

Expedição de Comunicação via correios.
16/05/2025 15:34

Expedição de Comunicação via correios.
16/05/2025 15:34

Expedição de Comunicação via correios.
16/05/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:33

Processo Inspecionado
14/05/2025 15:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:27

Juntada de Petição de habilitações
06/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:06

Decorrido prazo de KAMYLA DOS SANTOS FERREIRA em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:06

Decorrido prazo de KAMYLA DOS SANTOS FERREIRA *57.***.*18-11 em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:49

Juntada de Aviso de Recebimento
19/02/2025 11:29

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
19/02/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5016258-51.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: KARINY BATISTA ROLDI DE AZEREDO INTERESSADO: SALATIEL DA S.

CORREA - ME, SALATIEL DA SILVA CORREA, KAMYLA DOS SANTOS FERREIRA *57.***.*18-11, KAMYLA DOS SANTOS FERREIRA, ANNA CAROLINA DE PAULA DE PIANTE Advogados do(a) INTERESSADO: CARLOS BERMUDES - ES22965, LUCAS KAISER COSTA - ES18506, RENAN GAVA BARRETO - ES39314 Advogado do(a) INTERESSADO: FELIPE DE BORTOLI MUNHOZ - ES27026 INTIMAÇÃO (cumprimento de sentença) INTIMAÇÃO DO DEVEDOR Kamyla dos Santos Ferreira e Outra, na pessoa de seu advogado acima identificado, para que promova o cumprimento da obrigação reconhecida por Sentença, comprovando nos autos o pagamento da quantia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de arbitramento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, do NCPC, conforme Requerimento ID nº 56871450.

Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria
13/02/2025 15:26

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 15:25

Expedição de #Não preenchido#.
07/01/2025 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 16:05

Processo Reativado
19/12/2024 15:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 14:45

Transitado em Julgado em 29/07/2024 para ANNA CAROLINA DE PAULA DE PIANTE - CPF: *80.***.*11-60 (REQUERIDO), KAMYLA DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *57.***.*18-11 (REQUERIDO), KAMYLA DOS SANTOS FERREIRA *57.***.*18-11 - CNPJ: 48.***.***/0001-04 (REQUERIDO), KARIN
27/07/2024 01:19

Decorrido prazo de LUCAS KAISER COSTA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:19

Decorrido prazo de RENAN GAVA BARRETO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:17

Decorrido prazo de CARLOS BERMUDES em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:17

Decorrido prazo de FELIPE DE BORTOLI MUNHOZ em 26/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/06/2024 14:46

Conclusos para decisão
10/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:28

Julgado procedente em parte do pedido de KARINY BATISTA ROLDI DE AZEREDO - CPF: *94.***.*18-40 (REQUERENTE).
06/03/2024 15:14

Conclusos para julgamento
06/03/2024 15:13

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:47

Juntada de Petição de réplica
28/02/2024 13:55

Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/02/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
28/02/2024 13:53

Expedição de Termo de Audiência.
27/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:18

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 14:58

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/02/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
31/01/2024 14:56

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2024 14:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
31/01/2024 14:54

Expedição de Termo de Audiência.
30/01/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 04:39

Decorrido prazo de CARLOS BERMUDES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 04:39

Decorrido prazo de RENAN GAVA BARRETO em 07/11/2023 23:59.
30/10/2023 16:03

Juntada de Aviso de Recebimento
17/10/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:40

Juntada de Aviso de Recebimento
11/10/2023 01:18

Decorrido prazo de CARLOS BERMUDES em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:45

Juntada de Aviso de Recebimento
20/09/2023 16:46

Expedição de carta postal - citação.
20/09/2023 16:46

Expedição de carta postal - citação.
20/09/2023 16:46

Expedição de carta postal - citação.
20/09/2023 16:46

Expedição de carta postal - citação.
20/09/2023 16:46

Expedição de carta postal - citação.
20/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:26

Audiência Conciliação designada para 30/01/2024 14:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
23/08/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:03

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:30

Expedição de intimação eletrônica.
10/08/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 12:59

Conclusos para despacho
05/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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