17/06/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 23:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
21/02/2025 16:53

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
21/02/2025 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5003137-48.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO PEREIRA TRASPADINI REU: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA Advogados do(a) AUTOR: JOAO VITOR GUAITOLINI MARTINS - ES37868, JOSE FERNANDO RODRIGUES LEITE - ES37461, RICARDO SANTANA MACHADO - ES33829 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita, contudo, o documento juntado para comprovação da hipossuficiência financeira demonstra renda em patamar que não condiz com o estado de miserabilidade (ID 45232924).

Logo, verifico ser o caso de indeferir o benefício.

Ora, a gratuidade é exceção dentro do sistema judiciário pátrio e o benefício deve ser deferido somente àqueles que são efetivamente necessitados.

O benefício da assistência judiciária gratuita visa a assegurar o acesso à Justiça de quem não possui recursos para custear as despesas processuais, sem que isso lhe acarrete “prejuízo do sustento próprio ou da família”, consoante prevê expressamente o art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50.

No caso dos autos, observo que a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade, pois não se enquadra no conceito de necessitada previsto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50.

Sendo este o contexto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Diligencie-se.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 6
11/02/2025 16:54

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 08:38

Conclusos para decisão
18/08/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:48

Conclusos para decisão
20/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001536-41.2025.8.08.0048

Parque Viva Irema Incorporacoes Spe LTDA

Jadison Barbosa Nascimento

Advogado: Fabiana Barbassa Luciano

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/01/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0002462-78.2021.8.08.0006

Rafaela Pereira Castro

Renato da Silva Cunha

Advogado: Vagner dos Santos da Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005286-26.2025.8.08.0024

Suely Santos de Jesus

Secretaria de Educacao do Estado do Espi...

Advogado: Ana Carolina Rodrigues do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/02/2025 21:17

Exibir Processo

Processo nº 5000110-34.2022.8.08.0004

Louise Gomes Saraiva Horta

Antonio Carlos Francisco Gomes

Advogado: Arthur Camuzzi Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/02/2022 14:57

Exibir Processo

Processo nº 5002710-36.2024.8.08.0011

Joselio de Backer

Antonio Carlos Inacio de Moraes

Advogado: Gustavo Coelho Marins

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/02/2024 16:04

Exibir Processo