22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5007321-32.2024.8.08.0011 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANDERSON JOSE DUARTE DE SOUSA, GABRIEL DOS SANTOS DIAS, LUIZ PEREIRA DIAS, VAGNER XAVIER DOS SANTOS Advogado do(a) REU: EVERSON COELHO - ES12948 Advogados do(a) REU: IGOR RAMIS FELIZARDO - ES24765, LEONARDO PICOLI GAGNO - ES10805 Advogado do(a) REU: FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON - ES24017 DECISÃO Recurso em sentido estrito interposto pelos réus Gabriel dos Santos Dias e Vagner Xavier dos Santos.

Razões e contrarrazões apresentadas.

Tendo em vista o efeito regressivo de que é dotado o recurso no sentido estrito, deve o Juiz manifestar-se em sede de retratação, mantendo ou reformando a decisão.

Não vou me alongar nas razões de decidir.

Depois de avaliar os autos, estou convencido de que não houve qualquer erro ou mácula na decisão ora atacada, tendo o magistrado prolator da decisão justificado suas razões de decidir.

Pelo exposto e por seus próprios fundamentos, concluo que não deve ser modificada a decisão recorrida, cujos fundamentos resistem e se sobrepõem às razões dos recursos, pelo que a mantenho com fundamento no art. 589, caput, segunda alternativa, do CPP.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, dentro do prazo do art. 591 do CPP, observadas as formalidades legais e com as nossas homenagens, nos termos do artigo 583, inciso II, do Codex.

Suspendo os presentes autos até o trânsito em julgado do recurso.

Ciência às Partes do teor deste decisum.

Determino o desmembramento do feito em relação ao réu Luiz Pereira Dias, uma vez que este informou não ter interesse em recorrer da sentença de pronúncia, conforme ID 63001789.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 17 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
21/07/2025 14:02

Expedição de Intimação Diário.
18/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 17:37

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 03:01

Decorrido prazo de IGOR RAMIS FELIZARDO em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:24

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
07/04/2025 18:23

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
24/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/03/2025 01:10

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS DIAS em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:10

Decorrido prazo de ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:10

Decorrido prazo de ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI em 17/02/2025 23:59.
22/02/2025 17:10

Publicado Edital - Intimação em 10/02/2025.
22/02/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
13/02/2025 16:44

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:09

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
13/02/2025 11:08

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
13/02/2025 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 00:47

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 01:31

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 01:31

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:44

Juntada de Petição de habilitações
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 3526-5781 PROCESSO Nº 5007321-32.2024.8.08.0011 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANDERSON JOSE DUARTE DE SOUSA, GABRIEL DOS SANTOS DIAS, LUIZ PEREIRA DIAS, VAGNER XAVIER DOS SANTOS Advogado do(a) REU: EVERSON COELHO - ES12948 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da R.

Sentença - ID 62369278.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 6 de fevereiro de 2025.

SILONI TAYLOR NUNES Diretor de Secretaria
06/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:22

Expedição de Intimação eletrônica.
06/02/2025 13:22

Expedição de Intimação eletrônica.
06/02/2025 13:22

Expedição de Intimação eletrônica.
06/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:58

Expedição de Intimação eletrônica.
06/02/2025 12:58

Expedição de Intimação eletrônica.
06/02/2025 12:58

Expedição de Intimação eletrônica.
06/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:29

Proferida Sentença de Pronúncia
24/01/2025 16:47

Conclusos para julgamento
24/01/2025 08:34

Juntada de Petição de alegações finais
24/01/2025 08:33

Juntada de Petição de alegações finais
23/01/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 19:04

Juntada de Petição de alegações finais
22/01/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:17

Processo Inspecionado
21/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:46

Juntada de Petição de alegações finais
01/01/2025 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2025 00:27

Juntada de Certidão
23/12/2024 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 00:02

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:38

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:38

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:03

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2024 16:03

Expedição de Mandado - intimação.
12/12/2024 11:11

Decorrido prazo de LEONARDO PICOLI GAGNO em 10/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:11

Decorrido prazo de FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:45

Decorrido prazo de ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 09:00

Juntada de Petição de alegações finais
25/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 13:00, Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal.
21/11/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:46

Decorrido prazo de ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 04:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 04:47

Juntada de Certidão
05/11/2024 03:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 03:57

Juntada de Certidão
05/11/2024 03:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 03:37

Juntada de Certidão
01/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 00:23

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:36

Juntada de Petição de defesa prévia
29/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:58

Conclusos para despacho
26/10/2024 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2024 00:19

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:47

Expedição de Mandado - intimação.
23/10/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 04:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 04:21

Juntada de Certidão
23/10/2024 04:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 04:04

Juntada de Certidão
23/10/2024 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 01:46

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 00:49

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:16

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:59

Expedição de Mandado - intimação.
17/10/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:18

Expedição de Mandado - intimação.
17/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:36

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 04/11/2024 13:00 Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal.
16/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:20

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:33

Conclusos para despacho
27/09/2024 02:11

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE DUARTE DE SOUSA em 25/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:17

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:11

Decorrido prazo de FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:28

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:19

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:24

Juntada de Petição de defesa prévia
05/08/2024 16:26

Juntada de Petição de defesa prévia
01/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:03

Expedição de Mandado - citação.
18/07/2024 16:03

Expedição de Mandado - citação.
18/07/2024 16:03

Expedição de Mandado - citação.
18/07/2024 16:03

Expedição de Mandado - citação.
18/07/2024 15:07

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/12/2024 13:00 Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal.
18/07/2024 13:46

Audiência de custódia realizada para 03/07/2024 17:30 Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal.
18/07/2024 13:42

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:20

Juntada de Certidão
24/06/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 18:11

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:45

Audiência de custódia designada para 03/07/2024 17:30 Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal.
20/06/2024 17:43

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
20/06/2024 17:15

Processo Inspecionado
20/06/2024 17:15

Concedida a Liberdade provisória de ANDERSON JOSE DUARTE DE SOUSA - CPF: *98.***.*33-82 (INVESTIGADO).
20/06/2024 17:15

Recebida a denúncia contra ANDERSON JOSE DUARTE DE SOUSA - CPF: *98.***.*33-82 (INVESTIGADO), LUIZ PEREIRA DIAS (INVESTIGADO) e VAGNER XAVIER DOS SANTOS (INVESTIGADO)
19/06/2024 18:25

Conclusos para decisão
19/06/2024 18:24

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 10:30

Juntada de Petição de relatório final depol
13/06/2024 16:52

Apensado ao processo 5003413-64.2024.8.08.0011
13/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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