15/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 08:53

Juntada de Ofício
26/02/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:50

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
14/02/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.

Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000432-98.2021.8.08.0033 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ORLANDO OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REQUERENTE: AECIO CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR - ES21868 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 DESPACHO Vistos em inspeção 2025.

Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente requer a majoração das astreintes e a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, com fundamento no art. 77, §2º, do Código de Processo Civil, ante o descumprimento reiterado da obrigação de fazer imposta ao executado, qual seja, a desconstituição de hipoteca registrada na matrícula nº 4008, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Montanha/ES.

Intime-se o exequente para apresentar documentação que comprove a manutenção da hipoteca averbada junto ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, na matricula 4008, Livro 2, Folha 01, no prazo de até 10 (dez) dias.

Comprovada a manutenção da hipoteca, pautadas no devido processo legal, por prudência, determino nova intimação do executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, faça cumprir a determinação contida na sentença de ID. 26133795, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77 do CPC).

Transcorrido o prazo sem manifestação ou cumprimento da obrigação, inobstante o pedido de majoração da multa formulado pelo exequente, entendo que o valor outrora fixado já seria suficiente para compelir o executado ao cumprimento da obrigação de fazer, razão pela qual, determino, desde já, para assegurar o cumprimento da ordem judicial (art. 139, IV CPC) e evitar o enriquecimento ilícito, que seja oficiado ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, para desconstituir a referida hipoteca no prazo de 5 (cinco) dias, fixando que os custos cartorários para a desconstituição da hipoteca, por força da obrigação judicial, deverão ser suportados exclusivamente pelo executado.

Após, conclusos.

Diligencie-se.

MONTANHA-ES, 21 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/02/2025 16:59

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 19:15

Processo Inspecionado
04/12/2024 13:40

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:07

Juntada de Petição de liquidação
29/04/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:48

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/01/2024 23:59.
06/02/2024 11:35

Juntada de Mandado
02/02/2024 01:32

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 01/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:09

Expedição de Mandado - intimação.
30/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:10

Conclusos para despacho
06/09/2023 12:10

Transitado em Julgado em 29/08/2023 para BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REQUERIDO) e ORLANDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *20.***.*97-95 (REQUERENTE).
30/08/2023 08:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2023 01:44

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 29/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:16

Expedição de intimação eletrônica.
28/07/2023 14:16

Expedição de intimação eletrônica.
05/06/2023 12:55

Processo Inspecionado
05/06/2023 12:55

Julgado procedente o pedido de ORLANDO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *20.***.*97-95 (REQUERENTE).
25/11/2022 12:41

Conclusos para despacho
25/11/2022 12:39

Expedição de Certidão.
25/11/2022 12:37

Expedição de Certidão.
10/09/2022 09:51

Juntada de Petição de réplica
08/09/2022 23:02

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 12:49

Juntada de Mandado
20/07/2022 16:08

Expedição de Mandado - citação.
30/09/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 17:51

Juntada de Petição de habilitações
09/09/2021 17:18

Conclusos para despacho
09/09/2021 17:16

Expedição de Certidão.
11/08/2021 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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