03/07/2025 01:05

Publicado Sentença em 01/07/2025.
03/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5028004-56.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ADEILSON PADILHA PAINS INTERESSADO: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO - CBME-ES Advogado do(a) INTERESSADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS - ES8944 SENTENÇA Vistos em inspeção.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido por ADEILSON PAINS PADILHA em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no qual a parte exequente informa o adimplemento da obrigação, tendo havido o pagamento do valor principal, com a liberação por meio de alvará judicial (IDs 50619809 e 50625263), bem como o depósito dos honorários advocatícios (ID 70710085).

Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de expedição de alvará judicial em favor da patrona da parte exequente, Dra.

Maria Amélia Bárbara Bastos, CPF nº *31.***.*59-80, para levantamento dos valores referentes aos honorários advocatícios depositados conforme ID 51751103, a serem transferidos para a seguinte conta bancária: • Banco do Brasil • Agência: 1609-8 • Conta Corrente: 39874-8 • Titular: Maria Amélia Bárbara Bastos Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.

EDNALVA DA PENHA BINDA Juíza de Direito
27/06/2025 13:45

Expedição de Intimação eletrônica.
27/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:04

Processo Inspecionado
26/06/2025 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 13:08

Juntada de Petição de pedido de providências
12/06/2025 16:38

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:45

Juntada de Petição de pedido de providências
11/06/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:53

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.
28/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5028004-56.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ADEILSON PADILHA PAINS INTERESSADO: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO - CBME-ES Advogado do(a) INTERESSADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS - ES8944 DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença movido por Adeilson Padilha Pains em desfavor da Caixa Beneficiente dos Militares Estaduais - CBME-ES (id. 10903336).

Pois bem.

Após minuciosa análise dos autos, bem como do andamento processual extraído do sistema e-Jud, o qual segue em anexo, verifico que a Sentença cujo cumprimento ora se pretende foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho de Vitória, nos autos da ação originária tombada sob o nº 1046110-43.1998.8.08.0024.

Nos termos do art. 516, II do CPC, o cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.

Desta forma, DECLINO da competência para processar e julgar o feito e, como consectário, determino a remessa dos autos ao juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho de Vitória, procedendo-se, não sem antes proceder às diligências de praxe.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 13 de maio de 2025.

Giselle Onigkeit Juiz(a) de Direito
26/05/2025 18:01

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 08:47

Declarada incompetência
17/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:24

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 20:49

Juntada de Petição de pedido de providências
28/05/2024 17:06

Conclusos para despacho
08/04/2024 19:20

Juntada de Petição de pedido de providências
15/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:00

Juntada de Petição de pedido de providências
14/11/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:00

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 17:42

Conclusos para despacho
15/08/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 18:05

Juntada de Certidão
26/05/2022 13:52

Expedição de Certidão.
18/05/2022 13:45

Expedição de Mandado - intimação.
24/02/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 13:34

Conclusos para despacho
09/12/2021 13:33

Expedição de Certidão.
07/12/2021 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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