26/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:28

Processo Inspecionado
21/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de VANOEL RIBEIRO em 19/03/2025 23:59.
19/02/2025 11:21

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
19/02/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5002165-09.2023.8.08.0008 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO EXECUTADO: VANOEL RIBEIRO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que foi certificada pela Secretaria o trânsito em julgado da sentença (id. 51801667), sem que a parte requerida tenha sido previamente intimada.

Tal procedimento fere o princípio do contraditório e da ampla defesa, uma vez que a parte tem o direito de ser intimada para, se assim entender, recorrer da sentença.

Diante disso, chamo o feito à ordem para corrigir o vício procedimental, declarando sem efeito a certidão de trânsito em julgado expedida anteriormente.

Determino que a Secretaria proceda com a intimação da parte requerida da sentença proferida, observando os prazos recursais cabíveis, sob pena de nulidade.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
12/02/2025 15:48

Expedição de #Não preenchido#.
08/12/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:11

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:06

Recebidos os autos
08/10/2024 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível.
08/10/2024 16:05

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Barra de São Francisco
01/10/2024 14:50

Transitado em Julgado em 30/09/2024 para MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO (EXEQUENTE).
30/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO em 11/04/2024 23:59.
07/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 21:29

Processo Inspecionado
06/03/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:50

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:28

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão
04/09/2023 13:28

Expedição de Mandado - citação.
10/08/2023 16:25

Processo Inspecionado
10/08/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:37

Conclusos para despacho
08/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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